Da Redação do CP Notícias
A Secretaria de Estado da Administração (Secad) informou em comunicado publicado nessa terça-feira, 19, que os descontos previstos para a folha de outubro, referente ao pagamento indevido de indenização de insalubridade serão suspensos, até que seja feita a apuração individual de cada interessado.
Segundo o documento, para garantir o devido processo legal, o interessado poderá se manifestar sobre as possíveis irregularidades apontadas pelo sistema de auditoria da Folha de Pagamento e apresentá-la no seu departamento de pessoal, no prazo de 30 dias.
A Pasta ressalta que, “as inconsistências ocorreram devido à parametrização do sistema que identificou os servidores que estavam com registro de licenças, afastamentos, cessões, férias e/ou remoções de lotação, o que não permite o pagamento do instituto da insalubridade, tendo em vista que o adicional é devido apenas em razão de efetivo labor em local insalubre, na forma da lei, os valores pagos de forma indevida estão sujeitos à obrigação de reposição ao erário.
