Por Dermival Pereira
O Governo do Estado protocolou nesta terça-feira, 15, na Assembleia Legislativa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Nº 1, que trata do teto salarial dos servidores públicos de todos os poderes. Pela proposta assinada pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), o limite máximo salarial deverá ser implementado gradativamente começando em 72% do que ganha um desembargador do Tribunal de Justiça (TJ-TO) já no mês de maio deste. Em 2029, o valor, pela PEC, um servidor poderá receber o mesmo valor de um desembargador, ou seja, 100%.
Pela Lei atual o valor máximo que pode ser pago aos servidores do Executivo Estadual não pode exceder o valor do salário do governador, que hoje é de R$ 24.119,00. Na prática isso significa que quem ganha acima desse valor, só recebe esse percentual, o resto é devolvido ao erário público.
Caso a PEC seja aprovada pela Assembleia, o valor poderá ultrapassar esse limite, já que o salário base de todos os desembargadores do TJ tem o valor bruto de R$ 53.388,35, com os descontos, o valor cai para R$ 33.045,00, conforme mostra o Portal da Transparência do Judiciário tocantinense. Assim, um servidor poderá receber como teto máximo salarial, a partir de maio, um valor de até 24.783,75.
