Do MPTO
Em atendimento à solicitação do Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Secretaria Estadual da Saúde (SES) passará a publicar na internet, no Portal Integra, informações sobre a regulação dos leitos no Hospital Geral de Palmas (HGP). Deverão constar a identificação e a classificação de riscos dos pacientes que estão à espera dos leitos, entre outras informações, dentre as quais, horário, data da inserção do pedido e motivo de eventual negativa.
O prazo informado pela SES para a implementação no Portal Integra e início da publicidade dos dados é de 60 dias. A divulgação deverá observar os termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
A divulgação foi requerida pela promotora de Justiça Araína Cesárea, no âmbito de um processo judicial voltado à transparência na gestão da saúde pública. A Defensoria Pública Estadual (DPE), que é parte no processo junto com o MPTO, endossou o pedido de publicidade das informações.
A ação civil pública que requer a transparência nas ações da SES tramita na Vara da Saúde de Palmas.
