Da Redação do CP Notícias
O Governo Federal transfere ainda hoje, 9, a estados e municípios a primeira parte do auxílio financeiro no valor de mais de R$ 60 bilhões. A primeira parcela será de cerca de R$ 15 bilhões. As próximas parcelas serão depositadas nos dias 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro. A informação é do Tesouro Nacional.
O Tocantins vai receber ao todo R$ 300 milhões e já recebeu R$ 101 milhões. Palmas recebeu R$ 10 milhões, Araguaína R$ 6 milhões e Gurupi R$ 3 milhões.
A lei
que criou o auxílio prevê a transferência total de R$ 60,15 bilhões para
estados e municípios enfrentarem os efeitos econômicos da pandemia do novo
coronavírus. Pela lei, o auxílio deve ser pago em quatro parcelas.
Segundo
o Tesouro, as demais parcelas serão pagas nas seguintes datas:
segunda parcela: 13 de julho;
terceira parcela: 12 de agosto;
quarta parcela: 11 de setembro.
Segundo o comunicado do Tesouro, o auxílio será depositado pelo Banco do Brasil nas contas que recebem os recursos dos fundos de Participação dos Municípios (FPM) e de Participação dos Estados (FPE).
Critérios
Ainda segundo o Tesouro, 5 municípios não receberão o recurso por não terem apresentado “declaração com ações renunciadas” ou “declaração sem ações a renunciar”.
Isso porque um dos pré-requisitos para receber a ajuda da União é que estados e municípios desistam de ações judiciais contra a União relacionadas à pandemia.
A ajuda ainda
suspende as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos
previdenciários parcelados pelas prefeituras e que venceriam este ano.
