Da Redação do CP Notícias
O senador Irajá Abreu (PSD-TO) apresentou, nessa semana, na Comissão de Educação, relatório pela aprovação do projeto de lei N° 429 de 2018, que regulamento o ensino remoto para gestantes e mães que precisam se afastar do ensino superior para amamentar seus filhos.
A proposta, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), assegura, desde que operacional e didaticamente possível, o acompanhamento à distância das aulas às alunas gestantes e lactantes da educação superior a partir do 8º mês de gravidez pelo período de 3 meses. Se aprovado, o projeto auxiliará jovens universitárias grávidas a continuarem seus estudos a distância quando não puderem estar presentes em sala.
O texto havia sido aprovado em maio deste ano, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e desde então, aguardava avaliação da Comissão de Educação (CE), onde recebeu decisão terminativa com o parecer do senador tocantinense.
A proposição estabelece que será assegurado a essas alunas da educação superior, desde que operacional e didaticamente possível, o acompanhamento remoto das aulas. Para o senador, conciliar os estudos e os cuidados com o bebê é um desafio para as mães universitárias e cabe ao Estado garantir o direito universal à educação, mesmo durante o exercício da maternidade.
Dados do IBGE mostram que muitas mulheres engravidam no período do vestibular ou logo depois de entrar na faculdade. Das três milhões de mulheres universitárias pesquisadas pelo IBGE, 8,81% eram mães de filhos pequenos (de zero a quatro anos).
Direitos
A Lei 6.202, de 1975, já regulamenta o regime domiciliar para as estudantes, garantindo um afastamento de três meses, a partir do oitavo mês de gravidez, com carga a ser cumprida por exercícios. Mas, regime não garante o abono de faltas e, muitas vezes, o acesso ao conteúdo ministrado em aula não é fácil.
A relatora na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa , senadora Mailza Gomes (PP-AC), salientou à época, que a atualização da legislação vai evitar a negativa ao direito da gestante estudante ter acesso aos conteúdos ministrados em sala de aula.
— O atual estágio do avanço tecnológico permite que a mulher se mantenha atualizada dos assuntos tratados pelo corpo docente de seu curso, sem custos elevados para as instituições e, por outro lado, com ganhos importantes na qualidade da formação das mulheres — disse.
