Por Dermival Pereira
O 1º suplente de deputado estadual, José Augusto Pugliesi Tavares (PDT), moveu no Tribunal Regional
Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), um Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) em
desfavor da deputada estadual, Cláudia Lélis
(PV). No pedido feito à Justiça, Pugliesi requer que seja concedida a
Tutela de Urgência, em caráter Liminar, para determinar a cassação do diploma
de Cláudia, no cargo eletivo de deputada.
Pugliesi sustenta, na ação, que em virtude do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), ter julgado
improcedente o Recurso Ordinário Nº 86.2014.6.27.0000, que visava reverter à
cassação do ex-governador Marcelo Miranda (MDB), e de Cláudia Lélis, então
vice-governadora, “o único e inescapável entendimento que se extrai é que o
efeito de inelegibilidade operou a ambos os cassados”.
Com isso, requer Pugliesi na ação, “que seja concedida a tutela em caráter liminar,
para determinar a cassação do diploma da senhora Cláudia Lélis no cargo eletivo
de deputada, com a respectiva diplomação e nomeação do imediato suplente; seja
a recorrida intimada a fim de apresentar as contrarrazões, se assim desejar; e
seja o presente recurso conhecido e provido para tornar definitiva a tutela e
cassar o diploma de deputada”, argumenta o suplente na ação.
O processo foi protocolado na Corte Regional ainda no ano passado, sendo distribuído
no dia 20 de dezembro, mas em virtude do recesso forense, somente no dia 31 de
janeiro deste ano, ele chegou ao gabinete da relatora, desembargadora Ângela
Prudente, que após abrir prazo para a deputada se manifestar nos autos,
determinou que o processo fosse remetido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
onde deverá ser julgado.
Defesa contesta
Em contato com o Portal CP Notícias na
manhã deste sábado, 13, o advogado de defesa da deputada, Solano Donato,
contestou as alegações de Pugliesi. Conforme Donato, “o José Augusto alega que
ela está inelegível porque foi cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral junto
com Marcelo Miranda, essa briga natural de quem perde eleição e não quer
admitir, não tem o menor sentido”, afirma o advogado.
Donato explica que há dois pontos a serem observados. “Primeiro, a suposta
inelegibilidade da Cláudia Lélis, caso houvesse, seria de ordem infraconstitucional,
decorrente da lei das inelegibilidades, e neste caso, ela deveria ter sido
impugnada no momento do registro de candidatura, o que não aconteceu, então
quando não se impugna o registro de candidatura, não é cabível o Recurso Contra
Expedição de Diploma, pois ele só é cabível, em caso de inelegibilidade superveniente
ou constitucional”, garante Donato.
A outra situação que
afasta a possibilidade de admissão do recurso, segundo a defesa, é que Cláudia não teve participação nos ilícitos
apontados pela justiça que resultaram na cassação. “Isso já foi averiguado pela
Justiça Eleitoral, inclusive com Parecer do Ministério Público de Brasília,
concordando que ela em momento algum, participou de qualquer ilícito. Há também
o entendimento unânime do TSE, no sentido de que o vice que compõe a chapa que é
cassada, mas que não tem participação, não sofre qualquer conseqüência em
decorrência dessa cassação, ou seja, a Cláudia não é inelegível, isso é
evidente, tendo em vista que ela pediu o registro de candidatura e o Ministério
Público Eleitoral foi favorável”, afirma, ressaltando que, “outro detalhe é que
o Pugliesi pediu o afastamento liminar dela e o TSE negou, considerando a
fragilidade dos argumentos”.
Entenda
O ex-governador Marcelo Miranda e sua então vice, Cláudia Lélis, tiveram seus
mandatos cassados no início de abril do ano 2018, pelo Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), por uso de caixa dois e abuso de poder econômico, nas eleições
de 2014. O processo de cassação se deu em virtude de um avião ter sido apreendido
com R$ 500 mil, que segundo as denúncias, seriam usados como caixa dois na
campanha eleitoral. Cláudia, no entanto, não era vice de Miranda à época, ela
só foi agregada à chapa após o início das investigações, o que a levou a não
ter sua candidatura questionada no TRE do Tocantins, quando disputou o cargo de
deputada nas eleições do ano passado.
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