Da Redação do CP Notícias
O juiz Rafael Gonçalves de Paula, da 3ª Vara Criminal de Palmas, absolveu o ex-cabo da Polícia Militar, Nelcivan Costa Feitosa (conhecido como Pastor Nelcivan), de uma queixa crime movida pelo governador Mauro Carlesse (DEM), contra o ex-militar.
Na ação em que o site teve acesso, Carlesse acusava Feitosa de ofensas a sua honra através de uma conta na rede social twitter com mensagens caluniosas publicadas ano de 2019. Entre elas, o governador cita apelido de “Governador Camaleão Branco”.
Na decisão, o magistrado argumenta que o governador não comprovou que Nelcivan de fato era titular da conta no twitter em que as mensagens teriam sido postadas. Também não provou, segundo o Juiz, que a conta tenha existido e que o ex-militar tenha sido o autor das publicações.
Ao decidir, o Juiz condenou Carlesse ao pagamento das custas processuais, no valor de R$ 205, e honorários advocatícios em favor da defesa de Feitosa, no valor de R$ 6.000,00. “Condeno o querelante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor dos defensores do querelado, arbitrados em R$ 6.000,00 (item 19.11 da Tabela de Honorários da OAB/TO)”, cravou o magistrado ao decidir.
Já sobre o vídeo em que Nelcivan aparece taxando o governador de “Camaleão Branco”, com cópia no processo, o magistrado disse, na decisão, que “ainda que o vídeo exista, pois está contido no CD-R entregue pelo querelante (Carlesse) a este juízo, não houve prova de que o querelado (Nelcivan) o tenha publicado”.
