Da Redação co CP Notícias
O deputado Júnior Geo (Pros) voltou a defender, no final da tarde desta terça-feira, 8, o índice da Revisão Geral Anual (Data-base) para todos os poderes com uma reposição de acordo com a inflação. Se considerado esse critério, conforme previsto nas constituições Estadual e Federal, a Data-base dos servidores do Executivo, por exemplo, será 5.0747% e não de 1% como propõe o Governo.
“Data-base é previsto em lei como reposição inflacionária e defendo a reposição da inflação a todas as categorias”, pontuou o deputado, que já havia defendido esse índice na semana passada, durante debate dos projetos nas comissões da Casa de Leis.
Os projetos que tratam sobre as datas-bases dos servidores da Defensoria Pública Estadual (DPE), Ministério Público Estadual (MPTO) e dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo devem ser votados na manhã desta quarta-feira, 9, na Comissão de Finanças, Tributação e Controle, a partir das 8 horas. As matérias estiveram em pauta na semana passada, mas vários pedidos de vistas interromperam as análises.
Na última terça-feira, 1º, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou os percentuais de 3,43%, para o Judiciário, 3,43%, para o Ministério Público Estadual (MPTO), e de apenas 1% para os servidores do Executivo, Defensoria Pública Estadual (DPE) e a Assembleia Legislativa.
