Por Dermival Pereira
A Juíza da Comarca de Novo Acordo, Aline Marinho Bailão Iglesias, determinou em decisão proferida nesta quarta-feira, 20, que a prefeitura do município, inclua em um prazo de 15 dias, na folha de pagamento, o vice-prefeito Leto Moura Leitão Filho (O Letim Leitão), do PRB. Ele está sem receber seus vencimentos desde janeiro deste ano, quando foi acusado de encomendar um atentado contra o prefeito da cidade, Elson Lino de Aguiar Filho (O Dotozim), do MDB.
Após o fato, a prefeitura suspendeu, via Decreto, o salário do vice-prefeito que estava preso e afastado do cargo por 180 dias, em virtude de uma decisão judicial.
Na decisão desta quarta-feira, a magistrada atende parcialmente o pedido da defesa do político, que requereu também, o pagamento da quantia de R$ 30.171,44 (trinta mil, cento e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos), referentes aos meses em que ficou sem receber. No entendimento da Juíza, o pagamento pendente só poderá ser feito via precatório após o transito em julgado do processo. “Portanto, na execução de pagar quantia não cabe cumprimento provisório de sentença em obrigação de pagar. Em face da mesma decisão vinculante, o pedido da obrigação de fazer é possível”, desta a decisão.
“Assim, determino ao Município que inclua o exequente em folha de pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de bloqueio bacenjud com multa de 10% a cada valor não depositado regularmente. Também tem o prazo de 15 dias para impugnação, sem efeito suspensivo”, pontua a magistrada na decisão.
No dia 7 de agosto, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) decidiu, por unanimidade, revogar decisão de primeira instância e determinou que a Prefeitura de Novo Acordo efetuasse o pagamento dos salários vencidos e vincendos a Letim Leitão, o que não aconteceu até o momento, na decisão, o TJ revogou liminar concedida pela juíza da Comarca de Novo Acordo.
Entenda
Segundo a Polícia Civil, responsável por investigar o caso, o vice-prefeito teria encomendado o crime, o empresário Paulo Henrique Souza Costa e Kelly Fernanda Carvalho da Silva, mediado a ação e Gustavo Araújo da Silva teria efetuado os disparos que atingiram o prefeito no dia 9 de janeiro deste ano. Todos foram presos no dia seguinte ao atentado e já foram indiciados por homicídio doloso na forma tentada.
No entanto, outra decisão proferida no dia 23 de setembro, a Justiça revogou a prisão preventiva de Letim, de Kelly e do empresário, que ganharam a liberdade provisório até o julgamento do mérito da ação. O atirador, no entanto, continua preso preventivamente.
O crime ocorreu na residência da vítima, localizada no Centro da cidade de Novo Acordo, a 110 km de Palmas. Na data dos fatos, por volta das 15 horas, o executor chegou à residência de Dotozim, passando-se por um conhecido e aproveitou que uma das portas da casa estava aberta para adentrar ao imóvel, dirigir-se até o interior da casa do gestor e efetuar três disparos de arma de fogo, a queima-roupa. Um dos disparos atingiu o rosto do gestor que perdeu a visão de um dos olhos.
