Da Redação do CP Notícias
Após atuação conjunta da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e do Ministério Público Estadual (MPTO), a Justiça determinou que dentro de 15 dias o Estado preste esclarecimentos sobre a regularização da assistência hospitalar na área de hemodinâmica no Hospital Geral de Palmas (HGP).
A Decisão foi proferida na segunda-feira, 16, e foi obtida após Ação Civil Pública ajuizada pelo Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) da DPE-TO e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Saúde (CaoSaúde) do MPTO, com o objetivo de garantir a regularização dos serviços no HGP.
De acordo com a Decisão, a Secretaria Estadual da Saúde prestou informações técnicas por meio de ofício, contudo, alguns pontos ainda não foram esclarecidos. Assim, a Justiça determinou que sejam prestadas informações sobre o impacto do desabastecimento de insumos nas atividades desenvolvidas no setor, bem como atualizar os dados sobre os processos de compra de materiais, medicamentos e insumos, devendo apresentar três cotações daqueles que se encontram com estoque zerado.
Além disso, o Estado deverá informar o fluxo de reagendamento dos pacientes que não compareceram ao referido procedimento marcado, bem como apresentar o quantitativo de procedimentos realizados nos meses de maio a agosto deste ano, com a atualização dos dados da produtividade do setor e a demanda reprimida, mensalmente, até o dia 10 dos meses subsequentes. A decisão foi expedida pela Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO). (Fonte: Defensoria Pública do Tocantins).
