Da DPE-TO
A Justiça determinou nessa terça-feira, 23, o prazo de cinco dias para o Estado divulgar dados sobre a fila de espera por leitos clínicos e de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Covid. A decisão é resultado de uma audiência na Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas com diversos órgãos da área da Justiça e da saúde Estadual e Municipal de Palmas. Na ocasião, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) esteve presente por meio do coordenador do Núcleo Especializado em Defesa da Saúde (Nusa), defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes, e do coordenador da Central de Atendimento à Saúde (CAS), defensor público Arthur Luiz Pádua Marques.
A Decisão estabeleceu que o Estado providencie a divulgação da quantidade de usuários na fila de espera por leitos clínicos e de UTI Covid, como parte integrante dos dados dispostos no portal Integra Saúde, com alimentação dos dados de forma dinâmica, alinhado à movimentação do sistema de regulação já existente. O Município de Palmas, conforme a Decisão, também deve atualizar os dados dos leitos municipais no site da Prefeitura enquanto não estiverem vinculados no sistema de regulação do Estado.
No Termo da audiência, o juiz também determinou a atualização semanal das informações relativas à ampliação da rede de leitos clínicos e de UTI a serem inseridas em Ação Coletiva de autoria da Defensoria Pública.
Explicações
Durante a audiência, o coordenador do Nusa, defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes, pediu explicações do Estado sobre a oscilação do número de leitos credenciados com a rede privada e também sobre a ampliação dos leitos de Araguaína e a respectiva integração dos leitos na Central de Regulação.
Já o coordenador da CAS, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, questionou os critérios técnicos de admissão dos pacientes e pediu explicações do Estado sobre o fluxo estabelecido com a rede privada para solicitação de remoção dos pacientes internados no ambiente hospitalar privado para o atendimento no SUS.
