Da Redação do CP Notícias
A Justiça determinou o bloqueio dos bens do ex-governador do Tocantins Marcelo Miranda (MDB) no valor superior a R$ 23, 2 milhões. A decisão liminar, ou seja temporária, é do juiz José Maria Lima, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, e está relacionada a fraudes praticadas durante processos licitatórios para a prestação de serviços oftalmológicos e fornecimento de óculos de grau no programa ‘Governo Mais Perto de Você’, realizado ainda na primeira gestão do político, como governador. Da decisão, ainda cabe recurso.
As informações são do G1, o Portal de Notícias da Globo, que teve acesso a decisão.
As irregularidades, conforme a publicação, são as mesmas que levaram à primeira cassação de Marcelo Miranda, no ano de 2009, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por abuso de poder político praticado nas eleições de 2006. O adversário dele na política, Siqueira Campos, foi quem propôs a ação e acusou Miranda de ter doado mais de cinco mil lotes e 81 mil óculos em ano eleitoral, e criado mais de 35 mil cargos comissionados com finalidade eleitoreira.
O pedido para que a Justiça determinasse a indisponibilidade dos bens de Miranda partiu do Ministério Público Estadual, em ação proposta no ano de 2013. Na época, o MPE pediu que fosse concedida liminar, pois haveria possibilidade de ocorrer dilapidação patrimonial, caso fosse esperar o julgamento da matéria. O bloqueio de R$ 23,2 milhões se refere ao valor dos processos licitatórios fraudados.
No entanto, a liminar foi julgada sete anos depois. Na decisão, o juiz argumentou que a ação está dentro da Meta 4/2020 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual determina o julgamento de processos de crimes contar a administração pública e que envolvam improbidade administrativa.
O magistrado afirmou também que o STJ já decidiu pela possibilidade de decretação da indisponibilidade de bens em ação por ato de improbidade administrativa, mesmo quando não houver a prática de atos de venda ou dilapidação patrimonial, dificultando ou impossibilitando eventual ressarcimento futuro. (Com informações do G1).
O outro lado
A reportagem fez contato com a defesa do ex-governador para que ele se pronuncie sobre o assunto e aguarda resposta.
