Da Redação do CP Notícias
O Governo Estadual suspendeu na última sexta-feira, 23, a realização de procedimentos odontológicos aos usuários do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Servir).
A decisão publicada no Diário Oficial (DOE) atende a uma decisão judicial que concedeu Liminar em Mandado de Segurança impetrado pela empresa que ficou como terceira colocada no processo de licitação e solicitou a desclassificação da vencedora.
Na mesma publicação, o Governo informou que, fica assegurada, no entanto, a continuidade dos procedimentos odontológicos em andamento, de modo a evitar prejuízos aos beneficiários. A decisão ainda cabe recurso.
Pela decisão, fica suspenso os efeitos do contrato nº 105/2021, até decisão em contrário, a contar da data da intimação das partes.
