Da Redação do CP Notícias
O Portal de Afnotícias publicou hoje, matéria que
trata de uma decisão do juiz eleitoral da 29ª ZE da capital, Lauro Augusto Moreira
Maia, no processo nº 0004641-33.2020.6.27.8000 (TRE-TO), que pode
colocar o ex-prefeito de Palmas, Raul Filho (MDB), na disputa pelo comando do
Paço, nas próximas eleições.
A
decisão foi proferida nesta quinta-feira, 28, segundo a publicação.
Conforme a decisão, diz a reportagem, o magistrado suspendeu os efeitos da condenação imposta ao ex-prefeito nos autos de uma Ação Penal em que ele é réu, em razão de liminar proferida na Ação de Revisão Criminal nº 0027395-55.2016.4.01.0000, em tramitação no TRF 1ª Região.
Outra condenação
No mês passado, a Justiça condenou a prisão Raul Filho (MDB), sua esposa, a ex-deputada Solange Duailibe (PT), e a pena de detenção o empresário Carlinhos Cachoeira e dois ex-servidores da prefeitura na gestão entre 2005 e 2012. A sentença foi proferida pelo juiz da Rafael Gonçalves de Paula, da 3ª Vara Criminal de Palmas, em uma ação do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que denunciou esquema de corrupção da empresa Delta com a Prefeitura de Capital. Todos poderam recorrer da sentença em liberdade.
Raul filho teve a pena fixada em 9 anos e 2 meses de prisão, mais 7 anos e 6 meses de detenção e 130 dias-multa, cada dia no valor de 3 salários mínimos pelos crimes de corrupção passiva (duas vezes), lavagem de dinheiro, dispensar licitação fora das hipóteses previstas em lei, por quatro vezes, fraude à licitação (duas vezes) e formação de quadrilha em concurso material. Já a ex-deputada recebeu sentença de 9 anos e 2 meses de reclusão pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Ela também deve pagar 55 dias-multa de 3 salários-mínimos. Se confirmadas a penas, após os recursos, ambos irão cumprir as sentenças em regime fechado.
Na ação impetrada ainda em 2012, o Ministério Público aponta que os réus formaram uma organização criminosa que praticou fraudes em licitações para limpeza urbana de Palmas, que totalizaram R$ 116.980.831,79, em contratos firmados entre a Delta Construções e a Prefeitura de Palmas. Conforme alegado, na ação, para pagar propina, a Delta usava as empresas de fachada para transferir dinheiro por meio da conta de uma doméstica, Rosilda Rodrigues dos Santos, ex-assessora da deputada Solange, que cumpriu transação penal e está excluída da sentença.
O
MPTO aponta uma transferência em 9 de agosto de 2011, de R$ 120 mil e outra de
R$ 100 mil em 15 de fevereiro de 2012, para a conta da ex-assessora de Solange.
