Por Aline Sêne
É o penúltimo anexo, localizado nas últimas páginas, da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e deputados estaduais e o próprio governo do Estado pouco falam sobre isso, mas é fundamental conhecer as Metas e Prioridades da Administração Pública Estadual previstos no projeto de lei que está em discussão na Assembleia Legislativa.
Um dos projetos que chama a atenção, em parte porque parece ter sido idealizado pelo presidente Jair Bolsonaro e sua equipe, é o Pátria Amada Mirim (PAM), que aparece nas áreas de segurança e direitos humanos, desenvolvimento agropecuário e meio ambiente e educação e cultura. Logo, podemos concluir se tratar de um projeto central do governador Mauro Carlesse.
Conforme a descrição do governo do Estado no projeto da LDO 2020, o PAM irá criar oportunidades para o desenvolvimento de valores relativos à cidadania e patriotismo; também mobilizará e despertará o interesse dos estudantes para a conservação da biodiversidade, proteção do meio ambiente, formação vegetal dos biomas, combate à queimadas e proteção dos recursos hídricos, além de uma estratégia de reflorestamento e preservação da biodiversidade local; melhorar os resultados de aprendizagem do Ensino Fundametnal, enfatizando acesso, permanência e sucesso escolar; e ampliar o período de permanênca dos estudantes em atividades educativas de cunho socioambiental.
Confira todas as metas definidas pelo governo do Estado para 2020:
SEGURANÇA E DIREITOS HUMANOS
Restruturação dos Sistemas Prisional e Socioeducativo: aumentar em 30% a disponibilidade de vagas nos Sistema Prisional e Socioeducativo e qualifica-las.
Institucionalizar a promoção da cultura de paz enquanto eixo norteador das políticas públicas de segurança no Estado do Tocantins: aparelhar as instituições de segurança pública para o efetivo cumprimento de suas atividades constitucionais; integrar as forças de segurança pública e defesa social quanto à análise criminal e definição de operações integradas; e ampliar a participação social por meio do fomento de novos Conselhos Comunitários de Segurança e do Conselho Estadual de Segurança Pública.
Melhorar a capacidade de combate ao crime e à violência investindo em recursos tecnológicos, logísticos e de infraestrutura: melhorar a infraestrutura e a logística das unidades policiais militares do Estado.
Fortalecer as atividades de policiamento ostensivo e preventivo: aumentar em 9% a quantidade de policiais do serviço ativo aptos às atividades de policiamento.
Aperfeiçoar as atividades de prevenção social da violência e criminalidade: ampliar em 20% na quantidade de pessoas atendidas pelo Proerd.
Implantação do Projeto Pátria Amada Mirim (PAM): criar oportunidades para o desenvolvimento de valores relativos à cidadania e patriotismo.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, URBANO E INDÚSTRIA
Viabilizar soluções para Infraestrutura, Mobilidade e Desenvolvimento Urbano: implantar 1.057 Unidades Habitacionais.
Desenvolver a infraestrutura logística do Estado: pavimentar 250 quilômetros de rodovias estaduais não pavimentadas, inclusive de acesso entre o Município de Peixe a São Salvador – TO 491, Conceição X Taipas X Taguatinga – TO 387 e TO 485 e outras.
Ampliar o fluxo turístico nacional e Internacional: aumentar o fluxo turístico em 20%.
DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE
Prestar Serviços de Assistência técnica aos agropecuaristas: prestar assistência técnica a 20 mil propriedades agropecuárias.
Prestar serviços de Extensão Rural as famílias rurais: atender 1.000 famílias rurais.
Tocantins Livre da Aftose sem Vacinação: reformar e ampliar 13 Unidades de serviços de postos de fiscalização; aparelhar 41 Unidades de serviços de postos de fiscalização.
Conservar, preservar e proteger a biodiversidade e os recursos naturais do Tocantins: agilizar a emissão das licenças ambientais, descentralizando as análises de processos para as agências regionais; ampliar a cobertura das atividades do programa Simplifica Verde.
Implantação do Projeto Pátria Amada Mirim (PAM): mobilizar e despertar interesse dos estudantes para a conservação da biodiversidade, proteção do meio ambiente, formação vegetal dos biomas, combate a queimadas e proteção dos recursos hídricos; integrar o Programa PAM como estratégia de reflorestamento e preservação da biodiversidade local.
Fortalecimento das políticas para o desenvolvimento das principais cadeias produtivas agropecuárias de aptidão do Estado: fortalecer de 11 cadeias produtivas agropecuárias.
Implementação do Plano Estadual de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono a ser realizada em parceria com diversas instituições: implementar o plano ABC (180 mil hectares com utilização de tecnologias preconizadas).
Fortalecimento do setor agroindustrial do Estado do Tocantins: implantar 65 agroindústrias no Estado.
Regularizar terras de domínio do Estado: regularizar 120.000 hectares.
GESTÃO PÚBLICA
Garantir equilíbrio e qualidade fiscal: otimizar o perfil do gasto e da relação custo/benefício da gestão pública; melhorar a eficiência da arrecadação fiscal.
Implantar Gestão por Competência: mapear competências dos órgãos da administração direta e indireta.
Promover parcerias estratégicas com o setor privado: implementar projetos de parcerias público privadas.
SAÚDE
Organizar a Rede de Atenção à Saúde (ênfase nas doenças crônicas: oncologia e nefrologia e na rede cegonha), principalmente de média e alta complexidade: fortalecer o Núcleo Interno de Regulação – NIR para melhorar a gestão dos fluxos internos das unidades hospitalares; regular 95% dos pacientes admitidos no Hospital Geral de Palmas; e redefinir o perfil assistencial dos hospitais regionais do Estado do Tocantins.
Qualificar a rede pública hospitalar, nos serviços de urgência/emergência com ampliação da oferta de leitos, leitos de UTI, UTI Neonatal, reabilitação, integrando a assistência hospitalar com uma política de tratamento em domicílio articulada com a atenção básica por meio de eficiente regulação: realizar 6.000 cirurgias eletivas, reduzindo a fila de espera da rede hospitalar; ampliar o número de doações de órgãos e tecidos; implantar Leitos de UTI no Hospital Regional de Augustinópolis; ampliar leitos de UTI no Hospital Geral de Palmas e de Gurupi.
EDUCAÇÃO E CULTURA
Fomentar projetos culturais: promover projetos de fortalecimento da cultura regional do Estado.
Implantação do Projeto Pátria Amada Mirim (PAM): melhorar os resultados de aprendizagem do Ensino Fundamental, enfatizando acesso, permanência e sucesso escolar; ampliar o período de permanência dos estudantes em atividades educativas de cunho socioambiental.
Adequação da estrutura física predial, de equipamentos e mobiliários: ampliar 12 unidades escolares e construir 2 unidades escolares.
