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MP que propõe bônus de 40% a comissionados do 1º e 2º escalão chega a CCJ da AL

Da Redação do CP Notícias

A Medida Provisória (MP) Nº 18/2019, de autoria do Governo do Estado, que propõe bônus mensal do valor de 40% aos vencimentos dos servidores do Estado com cargo em comissão no 1º e 2º escalão já está na Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa.

A medida é questionada por sindicatos e entidades ligadas aos servidores públicos pelo fato de que o reajuste do quadro geral de servidores foi de apenas 1%, abaixo do que prévia a legislação, 5,0747%.

Se enquadram na MP os ocupantes das funções de procurador-geral, subprocurador-geral, comandantes-gerais, chefes de estado maior, reitor e vice-reitor, além dos secretários de Estado, secretários-chefes, secretários extraordinários, secretários executivos, presidentes, vice-presidentes, superintendentes dos órgãos e entidades da administração direta e indireta.

O próximo passo agora é a nomeação de um relator e análise da matéria pelos membros da CCJ, que irão dizer se a matéria é ou não constitucional.

Dívida com o Igeprev

Também foi encaminhada a CCJ, a MP Nº 19, do Governo, que trata do parcelamento e reparcelamento de débitos referentes ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) geridos pelo Igeprev-TO. O débito chega a R$ 1,052 bilhões e o Governo quer parcelar em 200 vezes.

Resposta de 0

  1. Aqui nesse Estado ninguém tomar Providências. Nem mesmo os Sindicatos.
    Sindicatos nós TEMOS Q FAZER GREVE. Esqueci Ação na Justiça. Olha só os 25% já se alastra por mais de 10 Anos, e ainda tem mais uns 20 anos para percorrer. Chega de OMISSÃO, Chega do Faz de Conta. VAMOS FAZER GREVE GERAL. Eu sou filiado a vcs , e creio q tenho todo Direito de fazer esse DESABAFO…

    1. Olá boa noite!!Eu acho que a greve seria única solução ,Esse negócio de ficar só protocolando ,isso e aquilo nao esta resolvendo nada..eu estou pra desistir.. já foram 3 governo que entra sai do poder e nada se resolveu…isso é omissão da parte do sindicatos me desculpe essa ê minha opiniao ..se nada resolver até o final do ano essas questões e o processo indivial que eu entrei ..vou pedir a indeferimento do sindicato e não é sou eu não do meu órgão os que são filiados e tem de outros órgãos tbm..

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