Da Redação do CP Notícias
O Ministério Público Estadual (MPTO) pediu nesta segunda-feira, 14, a prisão do secretário de Estado da Saúde do Tocantins, Edgar Tolini. O pedido, é assinado pela promotora Araína D’Alessandro, e baseado na alegação de que o gestor deixou de cumpriu decisões judiciais e não tomou as medidas necessárias para regularizar a quantidade de ambulâncias no Sistema Único de Saúde durante a pandemia. As informações foram publicadas pelo G1, o Portal de Notícias da Globo e confirmadas pelo CP Notícias.
Na ação, o MP afirma que mesmo após entrar em acordo sobre o assunto e se comprometer, em uma audiência de conciliação, a contratar mais ambulâncias para o Estado, as medidas não foram tomadas. A promotoria afirma que “diante da gravidade da omissão estatal, não se vislumbra alternativa para assegurar o resultado útil do feito, senão a adoção de medidas extremas, com a responsabilização pessoal cível e criminal dos gestores”.
O motivo do pedido é uma decisão liminar, de agosto deste ano, que obriga o Governo do Tocantins a contratar mais ambulâncias, com motoristas, enfermeiros e médicos, para fazer transferências de pacientes com covid-19 entre os hospitais do estado. A decisão foi tomada após o Ministério Público e a Defensoria Pública informarem que pacientes morreram aguardando pelo transporte em pelo menos duas cidades do Estado. A decisão não foi cumprida pelo gestor, segundo o Ministério Público.
O que diz a SES
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que, primeiramente trata-se apenas de um pedido de prisão do Ministério Público Estadual, sem análise do magistrado.
A decisão proferida em audiência, segundo a SES, previa a disponibilização de 10 veículos UTI tipo D. A Secretaria alega que inicialmente a empresa terceirizada que presta o serviço ao Estado, disponibilizou seis e após a decisão já conta com os 10 veículos em pleno funcionamento e operacionalização.
