Da Redação do Portal CP
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça Regional Ambiental do
Alto e Médio Araguaia, instaurou nesta quinta-feira, 21, 14 procedimentos
administrativos, com o objetivo de acompanhar a efetiva implementação e
regularização da política pública de resíduos sólidos. De acordo com a Lei nº
12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os Municípios
deveriam ter erradicado lixões no país até agosto de 2014.
As investigações abrangem os municípios de Araguacema, Caseara, Araguaçu, Sandolândia, Pau D’Arco, Arapoema, Lagoa da Confusão, Cristalândia, Nova Rosalândia, Figueirópolis, Sucupira, Formoso do Araguaia, Pium e Chapada de Areia.
O Promotor de Justiça responsável, Francisco Brandes Júnior, expõe que a intenção é fazer um diagnóstico inicial da situação. “O trabalho será estendido posteriormente aos demais municípios que tenham promotorias de Justiça com atribuição ambiental especializada, quando será desenvolvido um trabalho conjunto com os promotores de justiça titulares e tem como objetivo regionalizar e unificar a atuação do MP na efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos”. A apuração conta com o suporte técnico do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma) do MPE.
Além de requisitar aos municípios a documentação acerca da conformidade dos aterros sanitários, foram solicitados aos órgãos ambientais informações sobre pareceres técnicos, procedimentos de licenciamento ambiental, plano estadual de resíduos sólidos e eventual suporte financeiro para gerenciamento dos resíduos sólidos nos municípios. (Com informações da Ascom do MPE).
