Da Redação
O servidor público efetivo Eduardo Henrique Vital Godinho chamou a atenção do Ministério Público do Tocantins (MPTO) ao acumular duas funções no governo do Tocantins e mais outras na iniciativa privada, acumulando vários vínculos, pelo menos em quatro lugares diferentes. Godinho, que é médico, ocupa o cargo de Diretor de Medicina Legal da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) e também está lotado na Gerência de Verificação de Óbitos da Secretaria Estadual de Saúde (SES), os dois cargos com carga horária de 40 horas semanais. Além, tem o seu consultorio de ginecologia e obstetrícia e seria médico plantonista no Hospital da Unimed.
Após reiteradas denúncias ao MPTO de que estaria aculando de forma ilegal cargos públicos e atividade empresarial, o promotor de Justiça Adriano Cesar Pereira das Neves, da 28ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou procedimento preparatório para apurar possível acumulação ilegal de cargos públicos. A Portaria de Instauração, nº 1.477, foi publicada no Diário Oficial do MPTO no dia 25 de maio deste ano. Apenas nos dois cargos públicos o médico teria que prestar 40 horas semanais em cada um e, segundo colegas de trabalho, Godinho não estaria cumprindo essa carga horária.
Cargos públicos
Com base nos dados disponibilizados no Diário Oficial do Estado e Portal da Transparência do Tocantins, Eduardo Godinho é concursado como perito oficial, com início em dezembro de 2009, na SSP, com um subsídio de R$ 24.240,29, mais indenização de R$ 2.600,00. Outro cargo, também como efetivo, é como médico na SES, com início em novembro de 2010, com um salário de R$ 14.041,80, mais indenizações de insalubridade e trabalho noturno, que no mês de junho, somaram R$ 3.086,16 pagos ao médico.
Em 17 de dezembro do ano passado, o governador Wanderlei Barbosa nomeou Eduardo Godinho no cargo em comissão de Diretor de Medicina Legal da SSP. Já em 25 de janeiro deste ano, Godinho foi lotado na Gerência de Verificação de Óbitos SVO. No total, apenas no governo estadual, o médico recebeu em junho deste ano R$ 54.649,91 líquido, com adiantamento do 13º salário.
Resposta
A SSP informou que a Constituição Federal autoriza que os profissionais da saúde (médicos, dentistas, enfermeiros e afins) acumulem cargos públicos. E destaca que o médico exerce o cargo de diretor do Instituto Médico Legal (IML) de Palmas com dedicação exclusiva durante o horário de expediente, das 8 horas às 14 horas. Atua ainda como médico legista no Serviço de Verificação de Óbito (SVO), também localizado no IML, em escala de plantão aos finais de semana ou plantão noturno, das 19 horas às 7 horas.
Sobre a atividade do Godinho na iniciativa privada, a SSP acrescenta que que o médico atendem em seu consultório particular após às 18 horas, nos dias em que não está de plantão no SVO, assim como também realiza plantões cirúrgicos duas vezes por semana, sempre às 22 horas ou às 6 horas. Segundo a SSP, Godinho desde que assumiu a diretoira do IML, pediu seu desligamento da Unimed.
