MPTO retira faixas que cobram melhorias no PlanSaúde

Por Dermival Pereira

O presidente do Sindicato do Servidores Públicos do Tocantins (SISEPE-TO), Cleiton Pinheiro, reagiu com “indignação” a decisão do Ministério Público Estadual (MPTO), de retirar uma faixa colocada pelo Sindicato em frente ao órgão, em Palmas, cobrando ações efetivas que tragam soluções aos problemas enfrentados pelo PlanSaúde.

Segundo informações repassadas ao site por uma fonte, a faixa foi retirada por decisão da Assessoria Militar do órgão. Já em Augustinópolis, região norte do Estado, os servidores teriam sido impedidos pelo órgão, de usar o espaço público em frente à promotoria para colocar as faixas que cobram do próprio MPTO ações de investigação contra a falta de atendimento aos usuários do plano.

Ao se manifestar sobre o assunto, Pinheiro disse que, “em relação a retirada da faixa em Palmas e a proibição do uso do espaço público em Augustinópolis, o que eu tenho a dizer é que o Ministério Público deveria agir no sentido de fazer com que as leis fossem cumpridas, até mesmo em razão das diversas denúncias formalizadas pelo SISEPE e por outras entidades sindicais justamente com relação ao PlanSaúde. Neste sentido, o Ministério Público tem dormido no ponto, deixado de lado o seu papel de fiscalizar o cumprimento da lei, inclusive, deveria abrir procedimento por crime de improbidade administrativa e requerer punição nas esferas civil e criminal porque é assim que determina a Lei em relação ao PlanSaúde, quando o Governo deixa de fazer os repasses ao Fundo”, critica.

“O Governo do Estado não tem feito os repasses, mas vem se garantindo pela inércia do Ministério Público. O MPTO é fiscal da lei e nós não estamos fazendo nada além de cobrar o cumprimento da lei, é inaceitável que em pleno século XXI, um órgão fiscalizador que deveria zelar pelo cumprimento da Lei, manda a polícia retirar as faixas. Nós vamos voltar a colocar a faixa lá sim, para vê se eles vão retirar novamente”, pontua o sindicalista.

Ainda segundo o presidente do SISEPE, “o que nós esperamos do MPTO é que nos dê uma resposta rápida, que mande uma nota para a imprensa dizendo que está agindo e que irá punir todos os responsáveis por estes atos ilegais praticados contra o PlanSaúde”, finaliza Pinheiro.

Entenda

Em manifestação que acontece nesta terça-feira, 3, o SISEPE-TO cobra, mais uma vez, ações efetivas que tragam soluções aos problemas enfrentados pelo PlanSaúde do Estado. Desta vez, o sindicato colocou faixas em frente ao Ministério Público, na Assembleia Legislativa, e em órgãos do Governo, além da sede do próprio PlanSaúde. As ações acontecem nos municípios de Palmas, Gurupi, Araguaína, Araguatins e em Augustinópolis.

Além de questionar a atuação do Ministério Público em relação ao caso, o SISEPE lembra que 90 mil pessoas sofrem com a falta de atendimento no PlanSaúde no Estado.  “90 mil vidas no PlanSaúde sem atendimento. Cadê a fiscalização do MPE?” cobra o sindicato em uma das faixas.

Há meses, o SISEPE vem cobrando ações do Governo e dos órgãos de controle em relação aos problemas enfrentados pelos usuários do PlanSaúde, mas até o momento, nenhuma solução definitiva foi dada ao problema. Neste período, vários hospitais, clínicas e médicos deixaram de atender ao plano por falta de pagamento por parte do Governo.

O PlanSaúde também é alvo de vários denúncias de corrupção em que um médico de um hospital particular que já atendeu pelo plano acusa pessoas próximas ao governador Mauro Carlesse de cobrar propina para efetuar o pagamento pelos serviços prestados. Os acusados negam a existência do esquema.

Pagamentos

O Portal da Transparência do Governo Estadual mostra que o PlanSaúde, por meio do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos (Funsaúde) , pagou a 105 fornecedores que prestaram serviços aos usuários do plano, o valor de R$ 18.165.577,29, mas entre os credores não está o Hospital Oswaldo Cruz. O Hospital deixou de atender o plano ainda no ano passado por falta de pagamento.

Os pagamentos do PlanSaúde feitos fora da ordem cronológica, no período de 2017 a 2020 estão sendo investigados pelo Ministério Público Estadual, por meio da 9ª Promotoria da Justiça da Capital. Conforme fontes da reportagem, o hospital ficou de fora do pagamento em virtude de perseguições políticas causadas pelas denuncias de um médico ligado a empresa, mas até agora a demanda não surtiu nenhum efeito.

O outro lado

Em nota, o MPTO disse que a faxia foi retirada do local sem o prévio conhecimento e, portanto, sem autorização da Administração Superior da instituição, que manifesta seu apreço à liberdade de manifestação do pensamento.

Veja a íntegra da nora do MPTO

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) informa que uma faixa, que teria sido afixada na manhã desta terça-feira, 3, no canteiro lateral da sua sede, em Palmas, foi retirada do local sem o prévio conhecimento e, portanto, sem autorização da Administração Superior da instituição, que manifesta seu apreço à liberdade de manifestação do pensamento.

Na mesma data em que o Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais (Sisepe) afixou faixa com questionamento acerca da fiscalização do Plansaúde por parte do Ministério Público do Tocantins (MPTO), o site de notícias mantido pelo presidente da organização sindical publicou a informação de que a instituição, por meio da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, já está investigando a legalidade dos pagamentos realizados aos prestadores de serviço do Plansaúde durante os exercícios financeiros de 2017 a 2020.

Portanto, reafirmamos que o MPTO já vem atuando de forma diligente, fiscalizando os pagamentos realizados para que seja evitada preterição de prestadores de serviços, o que, consequentemente, contribui para que não haja suspensões no atendimento aos usuários do Plansaúde.