Da Redação do CP Notícias
Acerca da explanação realizada pelo secretário estadual da Saúde, Luiz Edgar Leão Tolini, em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa na terça-feira, 5, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) consideram descabida e ofensiva a colocação de que os órgãos de controle virão a “pedir de joelhos” pela instalação de hospitais de campanha para o tratamento de pacientes com Covid-19 no Estado.
Os órgãos do Ministério Público acrescentam que é um dever constitucional do Poder Executivo se preparar para garantir aos cidadãos o direito à saúde. Portanto, em um quadro de normalidade democrática, jamais deve ser sugerida a necessidade de instituições clamarem por uma iniciativa que é própria do Estado e que os respectivos gestores devem ter como obrigação natural aos cargos que ocupam.
Em nenhum momento os órgãos de controle mencionados pelo secretário da Saúde se manifestaram contra a instalação de hospitais de campanha. Apenas, no cumprimento de suas funções, requisitaram informações relativas a custos, origem das verbas, fluxos e protocolos, perfil assistencial, dimensionamento de pessoal, gestão e previsão de funcionamento.
Em nome da transparência na gestão pública, os órgãos de controle também questionaram por qual motivo a insuficiência de leitos e a necessidade de instalação de hospitais de campanha não foram mencionadas na reunião do Comitê Executivo para Monitoramento das Ações da Saúde no Estado do Tocantins (CEMAS-TO), realizada dia 17 de abril, haja vista ser o Comitê a instância apropriada para esta discussão.
Por fim, MPTO, MPF e MPT lamentam o episódio de desentendimento neste momento peculiar, que requer um trabalho harmônico e articulado dos órgãos e instituições em favor da vida e do interesse público.
Assinam a nota, a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público Estadual, Maria Cotinha Bezerra Pereira, o procurador da República, George Neves Lodder e procurador do Trabalho, Paulo Cézar Antun de Carvalho. (Com informações da Ascom).
