Da Redação do CP Notícias
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Federal (MPF) expediram na última segunda-feira, 13, recomendação conjunta para que o secretário estadual da Saúde do Tocantins, Edgar Tolini, adote providências relacionadas aos serviços de saúde ofertados pelas unidades hospitalares do Estado do Tocantins.
Dentre as medidas, os órgãos de controle recomendam que o titular da SES determine que as 18 unidades hospitalares estaduais estabeleçam e publiquem o seu Plano de Gerenciamento para enfrentamento da pandemia causada pela Covid-19. O Plano deve ser elaborado com a participação do corpo técnico administrativo dos hospitais e estar em consonância com o plano estadual de contingência e as diretrizes do Ministério da Saúde.
A recomendação indica, ainda, diversos procedimentos que deverão ser adotados no âmbito das unidades de saúde, com intuito de garantir um tratamento adequado aos pacientes e profissionais de saúde com suspeita ou confirmação de infecção pela Covid-19. O objetivo é ampliar o controle de propagação do coronavírus e criar um ambiente mais seguro para a atuação dos profissionais de saúde.
A recomendação também orienta que as unidades hospitalares garantam o uso de equipamentos de proteção individual e materiais para higienização pessoal e limpeza, incluindo o fornecimento e a manutenção de tais materiais, além de constante capacitação para uso correto dos mesmos. As medidas devem abranger os profissionais de limpeza e os prestadores de serviços terceirizados.
Profissionais de saúde
Os órgãos de controle apontam que os hospitais dimensionem o quantitativo de profissionais de saúde do pronto atendimento com base na demanda, e façam uso de reserva técnica considerando possíveis ausências. E recomendam, ainda, que sejam asseguradas as condições de trabalho adequadas ao profissional de saúde, com horários de descanso, salas de repouso para a troca de plantões, fornecimento de alimentação e água potável, orientação psicológica e avaliação médica.
O secretário de saúde, Edgar Toline, tem até o dia 24 de abril para manifestar-se a respeito das providências adotadas para atender as recomendações do MPTO, MPT e MPF. A recomendação foi assinada pelos promotores de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro e Célem Guimarães Guerra Júnior; pelo procurador da República Fernando Antônio de Alencar Alves de Oliveira Júnior; e pelos procuradores do Trabalho Gisela Nabuco Majela Sousa, Paulo Cezar Antun de Carvalho e Cecília Amália Cunha Santos.
DPE move ACP para obrigar SES a apresentar planejamento
Ainda no dia 2 deste mês, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) requereu à Justiça, que o Estado apresente um plano estratégico e financeiro para aquisição de leitos de Unidade de tratamento Intensivo (UTI).
Por meio de Manifestação em Ação Civil Pública (ACP) que trata sobre leitos UTI no Tocantins, a proposta é que o titular da SES apresente plano que conste as seguintes informações: estimativa financeira, planejamento de estrutura física, dimensionamento de recursos humanos, logística de distribuição de equipamentos, insumos para atender a demanda ordinária dos hospitais referente aos leitos de UTI de retaguarda, bem como para atender a demanda extraordinária referente ao enfrentamento do novo coronavírus.
A atuação é do Núcleo Especializado em Defesa da Saúde (Nusa), coordenado pelo defensor público Arthur Luiz Pádua Marques. Baseando-se em dados da direção do Hospital Geral de Palmas (HGP), o Defensor informa na Manifestação que, em março, eram 21 pacientes aguardando vaga de UTI/CTI, sendo necessários – para esse atendimento – dez leitos de UTI de retaguarda (leitos reservados para casos de entrada de pacientes com situações de urgências e emergências).
