Da Redação do CP Notícias
A Promotoria de Justiça de Peixe ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência em desfavor do Estado do Tocantins, para garantir o fornecimento de remédios à paciente com doença renal crônica que está sem receber os medicamentos desde novembro do ano passado.
Segundo consta na ação, a paciente relata que procura semanalmente a Assistência Farmacêutica do Estado do Tocantins, sendo informada de que os medicamentos estão em falta e sem previsão de entrega. Além da impossibilidade financeira de adquirir os remédios, a paciente alega que a situação é agravada em virtude da dificuldade de obtê-los em farmácias.
Conforme relatório médico apresentado na ação, os fármacos de uso contínuo, como Calcitriol 0,25 mcg e Alfaepoetina 4000 U.I. são receitados com a finalidade de evitar internações hospitalares, complicações cardiovasculares e óbito, visto que a paciente possui deficiência de ferro (anemia), devido ao tratamento de hemodiálise.
Diante disso, o promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis, que assina a ação, requer que a Justiça determine ao Estado a disponibilização dos medicamentos, no prazo de 48h, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 1.200,00, além de outras medidas para forçar o cumprimento. (Fonte: Ascom do MPTO).
