Por Dermival Pereira
Entidades classistas de todos os poderes, Ministério Público Estadual (MPTO) e Defensoria Pública Estadual (DPE), estiveram na manhã desta terça-feira, 25, na Assembleia Legislativa cobrando a implementação da Data-base com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ao contrário do que concedeu o Governo, 0,75%, o INPC estabelece o percentual de 5,0747% para a Data-base deste ano.
Em ofício entregue ao presidente da Casa de Leis, deputado Antônio Andrade (PTB), com cópia para todos os deputados, as entidades solicitaram, em caráter de urgência, que a Assembleia requeira do Executivo Estadual a imediata edição e encaminhamento à Assembleia de nova Medida Provisória (MP), adotando o índice legal para correção da inflação, ou seja, Data-base de 5,0747% e não de 0,75% ou 1% para 2019.
Documento semelhante foi entregue nessa terça-feira, 24, também pelas entidades classistas, a subprocuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira, no Ministério Público do Tocantins (MPTO). Na oportunidade, os sindicatos e associações dos militares solicitaram que fosse feita uma recomendação ao governador Mauro Carlesse para que adote o índice legal para correção da inflação, ou seja, Data-base.
Os representantes dos servidores públicos argumentaram que a revisão geral anual, prevista nas constituições Federal e do Estado, adotada no Tocantins tem utilizado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo IBGE.
