A Nova Central Sindical de Trabalhadores no Tocantins (NCST-TO) chama os sindicatos filiados para fazerem a atualização dos seus dados no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e assim garantir o registro sindical. O processo agora é feito no sistema de Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES). Os sindicatos que não fizerem o processo de recadastramento poderão perder o registro. A Portaria nº 3.472 do MTE foi publicada no último dia 5, no Diário Oficial da União .
“A mudança exige aos sindicatos que façam a inclusão das informações cotidianas como o processo de escolha da diretoria, forma de eleição, chapas concorrentes, período de mandato e informações sobre os escolhidos. Como também, informação sobre edital de convovação de assembleias, que agora precisam seguir os seguintes prazos:20 dias, para a entidade com base municipal, intermunicipal, ou estadual e 45 dias para as que têm base interestadual, ou nacional”, detalha o presidente da NCST-TO, Cleiton Pinheiro.
A NCST-TO explica que, após solicitação no CNES de alteração estatutária, o prazo para envio de documentação à Coordenação-Geral de Registro Sindical é de 30 dias. A regulamentação anterior deixava o processo aberto, sem prazo estabelecido. A NCST-TO está aberta para mais esclarecimentos e orientações aos sindicatos integrantes.
