Da Redação do CP Notícias
O presidente da Comissão de Finanças, Tributação e Controle da Assembleia Legislativa, deputado Nilton Franco (MDB) disse nessa terça-feira, 8, que manterá seu posicionamento em conceder o percentual de acordo com a inflação para a Revisão Geral Anual (Data-base 2019) para todos os poderes.
Franco disse à reportagem que, “votarei de acordo com meu relatório, vou defender o índice legal e constitucional para todos os poderes até porque esse é um direito do servidor, que sonha há anos com essa data-base, eu continuo mantendo minha posição e vou até o voto final que será em plenário”, prometeu.
Sobre as alegações do Governo de que não tem condições de pagar a Data-base com o percentual da inflação, o parlamentar ressaltou que, “se o Estado enquadrou na Lei de Responsabilidade Fiscal, é mais um motivo para pagar, até porque o impacto será em torno de R$ 80 milhões, e mesmo com essa percentual, o Tocantins continua enquadrado”, ressaltou.
“Então o Estado tem que se planejar, até porque todos os anos terá essa correção da data-base, por isso não vejo problema nenhum e nem o porque o Estado dizer que não tem condições de pagar, até porque agora mesmo a gestão deu indenização para mais de 350 servidores (da Seciju), que ganham mais de R$ 2.500,00, claro que eles precisam e merecem, isso vai gerar um impacto de R$ 8 milhões, mas o Estado vai continuar enquadrado, eu não vejo o impacto como argumento para que a gestão não pague a data-base dos servidores, até porque nossa receita corrente líquida fez foi aumentou”, avaliou o deputado.
Votação
A análise dos projetos que tratam das datas-bases de todos os poderes será retomado na manhã desta quarta-feira, 9, na Comissão de Finanças, Tributação e Controle da Assembleia Legislativa, a partir das 8 horas. Conforme apurou a reportagem, todos contam com emendas de 1% feitas pelos deputados governistas que pediram vistas na semana passada. O índice previsto nas constituições Estadual e Federal da Data-base dos servidores do Executivo, por exemplo, é de 5.0747% e não de 1% como propõe o Governo.
