Por Dermival Pereira
Sistema e-Proc, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), principal meio de consulta aos processos judiciais no Estado está indisponível há vários dias. É neste sistema que os advogados e as partes tomam conhecimento das decisões e andamentos dos processos. Ele também é usado para protocolar os processos. Com a indisponibilidade, esse acesso fica prejudicado.
Segundo fontes da reportagem, a página do e-Proc está sem funcionar desde o último dia cinco. “Tentei consultar um processo com a chave e o número, mas não conseguir, com a migração do sistema para o e-Proc nacional, houve muitas restrições, até mesmo para as partes, e somente advogados tem acesso, o que tem dificultado o acompanhamento das decisões da justiça”, reclama um usuário que pediu não ser identificado.
Questionado sobre o assunto, o Tribunal de Justiça, informou em nota, que, “a consulta ao sistema esta indisponível e pode retornar a qualquer o momento”, disse a Corte no documento enviado à reportagem.
Sobre a reclamação do usuário, o TJ disse que, “quando disponível, a consulta com chave e número está funcionando normalmente, salvo os processos com segredo de justiça, regulamentados pela Resolução Nº 121 do CNJ. No momento, esta consulta está indisponível, face à inoperabilidade do sistema”, informa a Corte.
Questionado sobre o direito da parte em ter acesso ao processo, o TJTO afirmou que, “a parte o continua tendo esse direito. Até o restabelecimento do acesso ao sistema, a parte pode acessá-los indo à vara onde o processo tramita. Ou por intermédio do seu advogado, que tem acesso ao processo no sistema Eproc”, finaliza a nota.
