Em que pese o grande feito que foi a aprovação da reforma da Previdência em 2019, o Congresso encontrará sérias dificuldades para dar conta da enorme pauta reformista com a qual sonham a equipe econômica, analistas de mercado e importantes líderes políticos.
Ela já seria ousada demais para um ano “normal” (isto é, sem eleições) e para um governo muito bem articulado politicamente com o Parlamento, que dirá num cenário em que tais elementos estão ausentes.
Abaixo, nossas considerações sobre os principais pontos da pauta legislativa e por que será muito difícil aprová-los integralmente.
2019 foi um ano atípico na política brasileira. O presidente da República afastou-se do Congresso Nacional e mesmo assim o governo avançou com pautas relevantes. Ao aprovar a reforma da Previdência, o Legislativo se cacifou como “formulador” e “transformador”. Algumas de suas figuras principais reforçaram a imagem de liderança devido aos resultados alcançados. É o caso de Rodrigo Maia, sobretudo, mas também de Davi Alcolumbre, Arthur Lira e Aguinaldo Ribeiro. Contudo, será realista manter as expectativas de que o Parlamento seguirá protagonista de reformas virtuosas para o país?
Devido à crise econômica recente, à nova composição do Congresso e principalmente às promessas liberalizantes do candidato vencedor Jair Bolsonaro, consolidou-se no Brasil uma forte expectativa de um governo de reformas. Como mostra a lista seguinte, avolumam-se os temas sobre os quais o sistema político se debruça e sobre os quais são esperados resultados.
Lista de proposições na agenda do Congresso Nacional
Proposta de emenda à Constituição (PEC)
Reforma tributária
Reforma administrativa *
Plano Mais Brasil (3 PECs – emergencial,
dos fundos e do pacto federativo)
Fundeb
Prisão em 2ª Instância (na Câmara é PEC,
no Senado PL)
Constitucionalização do Bolsa Família
Projeto de lei complementar (PLP)
Autonomia do Banco
Central
Regulamentação da Lei Kandir
Securitização das dívidas estaduais
Plano Mansueto
Projeto de lei ordinária (PL)
Recuperação judicial de empresas
Marco legal do
saneamento
Licenciamento
ambiental
Novo marco legal das
concessões
Nova lei cambial
Elaboração: Farol Político
Apenas na listagem acima encontram-se oito propostas de emenda à Constituição, quatro projetos de lei complementar e cinco projetos de lei ordinária.
Um primeiro elemento a considerar em relação à possibilidade de sucesso da agenda de reformas são as eleições. Como apontado em número anterior do Farol, em anos de eleição costuma haver 50 sessões legislativas a menos que em anos comuns. De fato, em 2019 a Câmara dos Deputados teve 42 semanas com sessões aptas a votar matérias, totalizando 124 dias de real atividade deliberativa. Em 2020 as eleições devem diminuir o número de semanas ativas para 35, com aproximadamente 103 dias de sessões deliberativas.
A diminuição do número de sessões, contudo, não parece ser o problema mais sério, como examinaremos a seguir. (Fonte: Congresso em Foco).
