Da Redação do CP Notícias
A Ordem do Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, divulgou material a imprensa nesta terça-feira, 3, em que afirma ter discutido diversas pautas que dizem respeito ao exercício da advocacia no Estado. Dentre as pautas da 3ª Sessão do Conselho Pleno de 2022, em destaque esteve apreciação sobre as propagandas e atuações institucionais veiculadas pela Defensoria Pública do Tocantins no programa itinerante.
O item foi colocado como extrapauta na discussão do Conselho Estadual e gerou grande discussão entre os dirigentes da Ordem.
A discussão entre membros do conselho voltou a atenção à atuação da DPE-TO e suas ações de divulgação sem o controle e sem critério de carência para assistência judiciária com dinheiro público.
“A DPE-TO é custeada por recursos públicos para atender juridicamente pobres e não pode ser diferente”, pontuou o presidente da Ordem, Gedeon Pitaluga.
A queixa de representantes da OAB/TO é que este atendimento do DPE-TO seja oferecido para pessoas com alto poder aquisitivo, o que torna a ação irregular.
Defensoria Itinerante
Por meio do Programa ‘Defensoria Itinerante’, membros e servidores(as) da Instituição se deslocam para municípios que não têm sede da Defensoria Pública a fim de proporcionar à população hipossuficiente o acesso ao atendimento jurídico integral, gratuito e de qualidade.
Em maio, mês em que se comemora o Dia da Defensoria Pública e o Dia Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (19/maio), serão realizados atendimentos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em Araguanã, Conceição do Tocantins, Couto Magalhães, Divinópolis, Dueré, Esperantina, Ipueiras, Nazaré e Tocantínia. A ação integra o programa “Defensoria Itinerante” e será realizada nos dias 12 e 13 de maio.
A ação ampliada do programa “Defensoria Itinerante” durante o mês de maio é coordenada pela Superintendência de Defensores Públicos com o apoio e realização dos Núcleos Regionais da Defensoria em todas as comarcas do Estado. A iniciativa integra as atividades da DPE-TO em referência ao mês da Defensoria Pública, celebrado nacionalmente, e conta com o apoio de Prefeituras e Câmaras Municipais.
Nos atendimentos itinerantes, as pessoas podem procurar orientação e atendimento jurídico em todas as áreas de atuação da Defensoria Pública, como área da família, defesa da mulher, saúde, criminal, consumidor, entre outras. Para o atendimento, as pessoas interessadas devem levar documentos pessoais, cópia do comprovante de endereço e, se possível, documentos sobre o assunto relacionado ao atendimento. É importante estar atento(a) aos critérios para atendimento (confira esses critérios aqui).
Haverá, ainda, a disponibilização de testes de DNA para investigação de paternidade. O custo do exame será R$ 100 (cem reais), valor reduzido ao de mercado por meio de parceria com o Laboratório Biogenetics.
O primeiro dia de atendimentos itinerantes será em 12 de maio nas seguintes cidades: Couto Magalhães, Nazaré e Tocantínia. No dia 13 de maio, a ação será realizada em Araguanã, Conceição do Tocantins, Divinópolis, Dueré, Esperantina e Ipueiras.
