O rompimento da Barragem da Vale em Brumadinho (MG) motivou a apresentação de diversas propostas à Câmara dos Deputados no início do ano legislativo. Além do pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), foram apresentados oito projetos de lei e cinco requerimentos relacionados ao desastre, que já causou a morte de 134 pessoas e deixou outras 199 desaparecidas.
Todos os oito projetos de lei apresentados propõem mudanças na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB – Lei 12.334/10). As principais alterações sugeridas pretendem aprimorar as regras gerais obrigatórias para construção e desativação de barragens de rejeitos de mineração.
O Projeto de Lei 188/19, do deputado Rogério Correia (PT-MG), por exemplo, proíbe a utilização do método de alteamento a montante na construção, exatamente o método de construção de barragem usado em Brumadinho, considerado o menos seguro. Nesse método, a barragem vai sendo formada em cima do próprio rejeito.
O projeto também institui a obrigatoriedade de
contratação de seguro contra o rompimento ou vazamento de barragens.
Já o Projeto de Lei
336/19, da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), inclui entre os objetivos do PNSB
a definição de procedimentos emergenciais a serem adotados em caso de acidente
ou desastre, incluindo o Plano de Ação de Emergência e a implantação de sistema
de alerta às populações que vivem abaixo da barragem.
CPI
Deputada
de primeiro mandato e a mais votada do País, Joice Hasselmann (PSL-SP)
protocolou pedido para criar uma CPI que investigue as causas e punir os
culpados pela catástrofe. “Eu trabalhei rapidamente e coletei mais de 200
assinaturas, mais do que as 171 necessárias”, disse a deputada, que chegou ao
setor de protocolo antes da 7h da manhã, na segunda-feira (4).
Comissões externas
Os cinco requerimentos apresentados propõem a criação de comissões externas de
deputados com o objetivo de rever as atuais normas de construção, manutenção e
fiscalização de barragens de rejeitos de minérios em todo o País. (Da Agência Câmara).
