Da Redação do CP Notícias
A Polícia Civil do Tocantins, por intermédio da 55ª Delegacia de Divinópolis, instaurou inquérito policial para apurar a possível prática de crime de peculato ocorrido na Câmara Municipal de Divinópolis.
De acordo com o delegado-chefe da unidade, Manoel Frota Neto, o fato chegou ao conhecimento da Polícia Civil a partir do registro de Boletim de Ocorrência pelo atual presidente do órgão Legislativo. Foi comunicado o desaparecimento de alguns objetos integrantes do patrimônio público, que teriam desaparecido entre 2017 e 2020. Dentre os itens, se encontram um cofre, três aparelhos celulares, uma impressora, e até mesmo um botijão de gás.
Agora, já com as investigações em andamento, tão logo sejam concluídas as diligências faltantes, haverá a remessa ao Ministério Público Estadual, para a adoção das medidas pertinentes contra os responsáveis. O crime de peculato é tipificado no Artigo 312 do Código Penal e pode resultar em uma pena de dois a 12 anos de prisão.
Sobre o crime
O crime de peculato tem como objetivo punir o funcionário público que, em razão do cargo, tem a posse de bem público, e se apropria ou desvia o bem, em benefício próprio ou de terceiro. Está descrito no artigo 312 do Código Penal, que prevê pena de prisão de 2 a 12 anos e multa.
