Por Dermival Pereira
O deputado federal Vicentinho Júnior (PL) desafiou, em entrevista ao CP Notícias, o governador Mauro Carlesse (PSL) e sua equipe, a provarem com dados oficiais, que a PEC dos Pioneiros do Tocantins – Proposta de Emenda Constitucional, aprovada na Câmara na semana passada, trará um impacto financeiro aos cofres públicos acima de R$ 1 Bilhão como vêm sugerindo membros da gestão estadual. A PEC Já recebeu as assinaturas dos presidentes da Câmara e do Senado e deve ser promulgada pelo Congresso Nacional, em até duas semanas, segundo apurou a reportagem.
Sobre o número de servidores a serem contemplados com a PEC, Vicentinho disse que segundo os estudos levantados por ele, esse número não chega nem a mil servidores. “A PEC contempla aqueles servidores que ajuizaram essas ações no Supremo Tribunal Federal (STF), mas esse número não chega a mil servidores, muitos inclusive, morreram antes da aprovação da PEC, é que o governo faz um discurso falacioso para desconstruir o nosso trabalho. Agora se o Carlesse estiver com problemas de miopia e não souber onde está o dinheiro para pagar os servidores beneficiados pela PEC, é só ele para de roubar o dinheiro de hospitais, que ele comprou cama de R$ 24 mil, de cestas básicas superfaturadas, de máscaras descartáveis que custaram R$ 33,00 a unidade, então é só ele para de roubar que ele terá como pagar os pioneiros, agora se ele continuar a roubar, realmente não vai dar, então eu desafio o governador a mostrar esses dados que apontam esse impacto de R$ 1 bilhão”, questionou.
De acordo com o parlamentar as informações repassadas pelo governo sobre a PEC são inverídicas e não constam em nenhum lugar de forma oficial, são apenas falácias. “Já era esperado que o governador e sua equipe fizessem o que estão fazendo, tentando dizer que aqui em Brasília, os parlamentares prejudicam o Estado do Tocantins, mas eu queria que o governo apresentasse o seu estudo de impacto dessa PEC comprovando esse ônus para o Estado, o Tocantins tem cerca de 23 mil servidores entre os ativos e inativos então como é que essa PEC vai impactar 11 mil servidores? Que débito bilionário é esse? Nunca deram conta de apresentar um único papel que mostre oficialmente os impactos da PEC”, disse.
Questionado se ele mesmo ou a Câmara tinham um estudo de impacto da PEC e quantos servidores de fato serão beneficiados com a nova Lei, Vicentinho disse que sim. “Nos governos Siqueira e Marcelo Miranda, época em que a gente tinha mais acesso as informações dos portais do governo com mais transparência, nós levantamos esses dados e eles comprovam que ela não vai impactar mais do 0,08% das receitas do Estado, isso considerado o ano de 2019, quando fizemos um último levantamento. O governador Mauro Carlesse está tratando os pioneiros do Tocantins como inimigos do Estado que outrora eles ajudaram a criar, esse governo é um errante que não viveu e nem vive a história do Tocantins, ele desconhece a história de quem construiu o Estado, esquece que ao contrário do prejuízo que ele fala que terá, a PEC vai fomentar a economia”, disparou Vicentinho.
Na opinião de Vicentinho, “o Estado foi criado para servir o cidadão, não para penalizar, e eles foram penalizados, a PEC veio para corrigir um erro do Estado, devolver o que é de direito do cidadão, eles acreditaram na criação do Tocantins, vieram pra cá, prestaram um concurso e foram aprovados. O Estado não quer enxergar, prefere distorcer a realidade, até porque ela não vai retroagir, houve um acordo com os pioneiros que a PEC não iria retroagir para não inviabilizar o Estado, porem, a gestão insiste nisso, não sabem o que de fato será ou não afetado, até mesmo porque são analfabetos funcionais, não estudam antes de falar”, criticou.
Entenda a PEC
Após quase três décadas em que foram demitidos de suas funções, a luta dos Pioneiros do Tocantins para corrigir a injustiça sofrida por meio da Portaria 020/97, finalmente chegou ao fim na noite desta quarta-feira, 7, com a aprovação na Câmara dos Deputados à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 397/2017.
Conhecida como PEC dos Pioneiros, a proposta convalida os atos administrativos praticados no Tocantins de 1° de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1994. A lei que instituiu o título de “Pioneiros do Tocantins” garante aos servidores que trabalharam neste período, o direito de contagem deste período em dobro para fins de aposentadoria.
Por acreditar que estes homens e mulheres são os principais responsáveis pelo Tocantins de hoje, o deputado federal Vicentinho Júnior (PL-TO), tornou-se na Câmara dos um dos defensores da PEC. “Esta é a maior conquista do nosso mandato. Quem acompanha o nosso trabalho sabe da luta que foi para chegarmos a esse dia. Finalmente a injustiça cometida a estes homens e mulheres será corrigida”, comemorou à época da aprovação.
Com o argumento de que os atos foram praticados de boa-fé, diante da precariedade estrutural do Estado recém-criado, a Proposta de Emenda à Constituição foi apresentada em 2015 pelo ex-senador Vicentinho Alves (PL), votada e aprovada por unanimidade no Senado Federal. Em 2017 encaminhada para apreciação na Câmara dos Deputados e desde então o deputado federal Vicentinho Júnior tornou-se defensor da sua aprovação.
Em 2019, o então presidente Rodrigo Maia (Sem partido) autorizou a instalação da Comissão Especial para análise da proposta. No dia 26 de outubro, a Comissão realizou a primeira audiência pública que contou com a participação dos Pioneiros do Tocantins.
Aprovada nesta quarta-feira, 7 de julho, em primeiro por 400 votos a 26. No segundo turno foram 422 votos favoráveis e 28 contrários a Proposta chegou a ser pautada em plenário, no final de 2020, mas nunca foi discutida. A PEC segue para promulgação de sessão solene no Congresso Nacional.
