Da Redação do CP Notícias
O entusiasmo pela PEC Emergencial (Proposta de Emenda Constitucional 186/19) não é só do governo federal, que enviou o texto ao Congresso. O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer acelerar a tramitação do projeto — que, entre os gatilhos para a contenção de despesas, prevê a redução de até 25% da jornada e do salário de servidores públicos que recebem acima de três salários mínimos.
A proposta alcança a União, estados e municípios. E permite o corte de vencimentos por até dois anos sempre que a despesa corrente do ente público superar 95% da receita.
Vale lembrar que o projeto está em análise pelo Senado. E a ideia do presidente da Câmara é abreviar a sua tramitação, apensando o texto à outra proposta — a PEC 438/18, criada por Pedro Paulo (DEM-RJ) para preservar a Regra de Ouro) — que prossegue na casa legislativa.
“O importante é que temos que abrir espaço para despesas discricionárias, para investimentos. E só dá para fazer isso se reduzir despesas”, declarou Maia em evento internacional para investidores, realizado em São Paulo na quarta-feira.
Segundo o parlamentar, o texto poderá ter rito de votação encurtado na Câmara e ter parte de seu texto promulgado imediatamente depois de votado pelos deputados, já que a PEC de Pedro Paulo teve admissibilidade aprovada na CCJ da Casa em dezembro de 2019 — e será analisada agora por uma comissão especial.
Maia, aliás, tem sido um defensor declarado do corte de gastos públicos e da reforma administrativa.
No Rio, servidores discutem PEC Emergencial e outras propostas
A PEC Emergencial e outras propostas relacionadas ao serviço público que estão tramitando no Congresso foram alvo de discussão das categorias do Estado do Rio.
Os servidores se reuniram na sede do SindJustiça, no Centro do Rio, para abordar a conjuntura política nacional diante da agenda reformista do governo Bolsonaro. E demonstraram preocupação também com o projeto que trata da retirada de recursos dos serviços públicos prestados à população para garantir o sistema de financiamento da dívida pública.
Agora, a ideia é articular uma ofensiva aos projetos da União. O funcionalismo estadual pretende se unir aos servidores federais e reforçar os trabalhos da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, presidida pelo deputado Professor Israel Batista (PV-DF).
No judiciário e legislativo só tem anjos e santos. No baixo escalão do executivo estão os demônios? É isso?
É uma vergonha esta PEC. Porque ao invés destes deputados e senadores que foram eleitos para defender a população não fazem uma PEC para reduzir os salários deles e as mordomias que eles têm. Agora querem tirar do salário dos trabalhadores que mal dá pra sobreviver. Tem que ser feito é uma reforma política de verdade urgente. Acabar com tantas mordomias vergonhosas que temos. Somente no Brasil um Político recebe um salário tem alto e ainda tem todas as suas despesas pessoais pagas com o dinheiro público. Pois o servidor público municipal, estadual ou Federal paga a casa pra morar, o combustível, compra seus carro dividido em 60 meses, paga seu plano de saúde, quando viaja suas despesas de viajem. Seu restaurante e assim por diante. Agora o político tem tudo isto pago pelo dinhieor público.
Indignação total, por termos representantes que defendem apenas seus próprios interesses. Ao invés de criar leis que melhore a eficiência dos gastos públicos, querem tirar mais dinheiro de onde não devem para continuar gastando mal. Não há dinheiro que seja suficiente. Em seus salários e benefícios só alteram para ganhar cada vez mais. É uma vergonha.