Estado

PF indicia ex-presidente do TCE por fraude e lavagem de dinheiro na construção de anexo do órgão na Capital

A Polícia Federal concluiu a investigação contra o conselheiro e ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Severiano Costandrade, pela suspeita de irregularidades na construção do anexo do órgão, em Palmas. Ele foi indiciado pelos crimes de fraude à licitação, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Outras seis pessoas também foram indiciadas. As informações são do G1 Tocantins.

As investigações, conforme a publicação, foram feitas pela PF na operação Esopo 267, que teve mandados cumpridos em março de 2021. Os contratos para construção do anexo somam mais de R$ 25 milhões e a suspeita é de que houve fraude na licitação e superfaturamento, causando um prejuízo superior a R$ 4 milhões aos cofres públicos.

O caso tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) devido ao envolvimento de Costandrade, que era presidente do órgão na época da obra entre 2009 e 2012, e tem prerrogativa de foro. Além dele foram indiciados três sócios da construtora Recep e dois da CM Construções, assim como um servidor do TCE que era o responsável por fiscalizar a obra.

O inquérito foi concluído no final de março e o relatório enviado à Procuradoria-geral da República.

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins informou que não foi comunicado oficialmente sobre o indiciamento e, tendo em vista o princípio constitucional da transparência, continua à disposição para prestar as informações, solicitadas pela justiça, disponíveis na Corte de Contas.

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