Para prevenir, acompanhar e identificar com precisão a depressão pós-parto, o Governo do Tocantins sancionou a Lei nº 4.517, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-TO) n.º 6.664, em 26 de setembro. Esta lei estabelece uma política de diagnóstico e tratamento dessa condição tanto na rede pública quanto privada de saúde.
Segundo a publicação, depressão é definida como uma doença que afeta o estado de humor, caracterizada por sentimentos persistentes de tristeza. A depressão pós-parto refere-se a uma forma específica da doença, que se manifesta nos primeiros seis meses após o parto.
A política visa detectar sinais da depressão ou possíveis indícios de seu surgimento, promovendo ações preventivas e de diagnóstico precoce. O objetivo é reduzir as complicações graves que possam resultar da falta de reconhecimento da condição. Além disso, a lei visa consolidar esforços e ações para maximizar os benefícios do tratamento, identificando e monitorando as mulheres afetadas.
A conscientização é uma parte importante dessa política, tanto para as pacientes quanto para os profissionais de saúde das redes pública e privada. A lei também prevê a manutenção de dados estatísticos sobre os casos de depressão pós-parto, que auxiliarão na formulação de políticas públicas mais eficazes.
No Sistema Único de Saúde (SUS) do Tocantins, as mulheres que dão à luz nas unidades geridas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) recebem acompanhamento pós-parto. Quando são identificados sinais de depressão, elas são encaminhadas à Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), que oferece atendimento gratuito, por meio de unidades de saúde espalhadas pelo estado e dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) presentes em diversas cidades.
