Da Redação do CP Notícias
Todos os ministros do Supremo Tribunal Superior Federal (STF) acompanharam o voto do relator ministro Ricardo Lewandowski, que manifestou contra os embargos do governo do Estado, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº4013) dos 25%.
O julgamento dos embargos do Executivo estadual começou na sexta-feira, 21, e seguiu até ontem (23), em sessão virtual. Todos os doze ministros votaram a favor dos direitos dos servidores.
O ministro Lewandowski observou, em seu voto, que o embargante, governo do Tocantins, se utilizou duas vezes com suposições no mérito, ou seja, fez dois recursos contra a decisão do pleno do STF sem apresentar nenhum argumento concreto, portanto meramente procrastinatório. “O Pleno do STF já decidiu que as leis que suspenderam o reajuste dos 25% são inconstitucionais e os servidores do Quadro Geral e da Saúde têm que receber o valor concedido a pedido do governador na época e aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais”, destaca Cleiton Pinheiro, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais (SISEPE-TO).
Os servidores públicos do Quadro Geral e da Saúde aguardam receber os 25% há 12 anos e é revoltante e lamentável ver o governador Carlesse utilizar de manobras para tentar impedir que esse direito seja implementado. “Exigimos respeito aos servidores públicos, que tiveram o reajuste concedido, por meio das sanções de duas leis, antes aprovadas pelos deputados estaduais, e dias depois revogadas. Todos os pontos foram discutidos e o STF decidiu: temos direito aos 25%”, frisa Pinheiro.
Esses bandidos (governador e deputado s) só trabalham em causa própria e ainda querem colocar o povo contra os servidores.
Glória a Deus, queremos implantações para ano quem vem!
Pelo que eu li, o STF so diz que tem direito, mas nao manda cumprir, nao adianta nada, parece que estão conciliados.
Agora vai Graças a Deus
Todos os servidores concursados irão receber?
Mas aqui no Tocantins ganha mas não leva.
Calma Colegas Servidores Públicos, ainda teremos os Embargos dos Embargos, depois Embargos dos Embargos do Embargos e depois, os Embargos dos Embargos dos Embargos dos Embargos. Aí sim, finalmente o Processo desce para o Julgamento Final no TJTO. Nós podemos esperar mais uns 12 aninho para o Julgamento Final aqui no TO……… A Verdade é Dita….
Bem assim!
Gracias que passei noutro concurso, assumi desde 30 de julho, saí desse estado que a corrupção toma conta em primeiro. Morei 7 anos no TO, foi a pior experiência que tive, em relação à valorização, nunca tive progressão, salário desde 2013 não teve, basicamente, nada de reajuste. Agora ainda bem que as coisas mudaram pra mim. Boa sorte a quem ainda espera algo desse desgoverno .
Quem julga agora é o TJTO . Vai ser demorado. Final de 2021, daí carlesse se candidata novamente e como anjo salvador, pede reeleição.🤪
Se o TJTO der favorável, pode-se falar em dívida bilionária com os servidores.
Vamos ter : Cartas de credito para negociar com bancos e perder a metade, lotes, aptos, etc… Mas grana vai ser difícil.
Mais ainda cabe julgamento em instância inferior?
Se o Sindicato conseguir a atualização das tabelas para implemento imediato já será de bom tamanho. Em relação ao retroativo cabe tb ao Sindicato buscar e insistir por meio de propostas como ja fora mencionado de pagamentos em lotes.
Eu pensei STF era mais dia TJ agora fica nessa aí vai e vêm aí piada né ninguém merece
Esperamos que o TJ retome o julgamento dos 25% no processo que foi suspenso para aguardar o julgamento dos embargos no STF e coloque um ponto final neste assunto. Desta forma, não seria mais célere os trâmites?
Não estou acreditando nisso não,, saber que temos direitos sabemos,mais o quê adianta saber que direito é não receber…
Agora com fazer pra receber esse direito q foi tirando da gente a anos
Faltou dizer qdo vamos receber os 25% foi concedido sem tempo prévio. N resolveu mto.
Onde posso encontrar essa decisão, pois, ao entrar na aba plenário virtual ( site do STF) diz apenas que foi retirado de pauta
Isso vai dar em pizza, vão enrolar até…
Realmente está suspenso, por determinação do ministro Gilmar
Mendes. Pedido de destaque
Quero saber qdo receberemos.