Da Redação do CP Notícias
A prefeitura de Araguanã rebateu, nesta sexta-feira, 3, em nota assinada pelo prefeito Hernandes Neves de Brito, as acusações feitas pela Associação dos Servidores Públicos Municipais do Tocantins (Aspmet), de que “há diversas irregularidades” no contrato firmado entre a gestão municipal e a Cooperativa Contrate. A Cooperativa é responsável por mediar a terceirização dos contratos temporários do município.
No documento envida a reportagem do CP Notícias, a gestão classifica as acusações feitas pela Aspmet como “falsas” e afirma que, as ações do poder público são fundamentadas na Lei, sendo do conhecimento de todos a possibilidade de terceirização de atividade meio na administração pública, e que tal possibilidade foi reforçada ainda pela aprovação d Lei Federal nº 13.429/17 em 31/03/2017.
Na matéria veiculada, a que a gestão se refere, a Aspmet diz ter notificado a gestão, nesta quinta-feira, 2, extrajudicialmente, requerendo que a gestão cumpra a lei de acesso a informação e forneça detalhes do contrato firmado entre o Município e a Cooperativa Contrate. A gestão nega que tenha sido notificada pela associação.
Neste contexto, diz a nota da prefeitura, “após a devida demonstração dos benefícios que a administração teria com a medida, em processo administrativo regular foi autorizada a publicação de edital de licitação para a terceirização dos contratos temporários da prefeitura de Araguanã”.
Em outro trecho do documento, a gestão diz que, “desta forma são inverídicas as afirmações caluniosas de que o processo foi feito na calada da noite”, pontua, ressaltando ainda que “serão adotadas todas as medidas cabíveis no sentido da responsabilização dos responsáveis por ela”.
Sobre a afirmação de que os servidores foram “surpreendidos com a contratação da Cooperativa”, a gestão diz que, “trata- se de outra informação inverídica, haja vista que a contratação foi precedida de ampla divulgação, inclusive internamente”.
“Informamos que o município procedeu consulta nos cadastros restritivos de inidôneos de participarem de contratações públicas, conforme determina a Lei, sendo que não foram encontrados registros impeditivos em desfavor da Cooperativa Contratada”, cita a nota, afirmando que a gestão “exerce fiscalização ativa do contrato com a Cooperativa, especialmente em relação ao cumprimento das obrigações legais desta com os cooperados, e que o Edital da Licitação e respectivo contrato estabelecem garantias e penalidades para o eventual descumprimento”.
Veja a íntegra da Nota da prefeitura de Araguanã
