A Prefeitura de Palmas publicou, nessa segunda-feira, 21, um edital de chamamento público no Diário Oficial do Município para a alteração da gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital. O processo seletivo tem como finalidade escolher uma nova organização social para assumir a operacionalização, o gerenciamento e a execução dos serviços de saúde nas unidades de urgência e emergência do município – UPAs Sul e Norte -. O objetivo central da medida é otimizar o fluxo de atendimento à população, garantir o abastecimento regular de insumos e assegurar a eficiência administrativa na prestação dos serviços públicos de saúde, tendo como valor de referência estimado anual de R$ 81.857.366,16, correspondente a um valor mensal médio de R$ 6.821.447,18.
De acordo com o documento oficial publicado pelo Executivo municipal, a entidade selecionada deverá cumprir metas rigorosas de assistência e transparência, mantendo o funcionamento ininterrupto das unidades e o respeito aos direitos dos servidores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). As organizações interessadas devem apresentar a documentação e as propostas técnicas dentro dos prazos estipulados no edital, que traz diretrizes voltadas para a valorização do atendimento humanizado e a responsabilidade fiscal.
Situação do atual termo com a Santa Casa de Itatiba: O lançamento do novo edital ocorre em meio ao processo de encerramento do atual termo de colaboração firmado com a Santa Casa de Itatiba. A gestão exercida pela entidade passou por avaliações e discussões contratuais recentes, o que motivou a decisão da Prefeitura de Palmas por uma nova transição administrativa. O objetivo é assegurar a estabilidade operacional das unidades de saúde, garantindo que não haja desassistência à população enquanto o novo modelo de gestão é implementado de forma planejada.
Confira o edital aqui: https://www.palmas.to.gov.br/media/arquivo/pagina_arquivo/EDITAL_E_ANEXOS.pdf
