Da Redação
O Diário Oficial do Município de Palmas dessa terça-feira, 16, traz a prorrogação do Decreto nº 2.003, de 3 de março de 2001, que suspende as atividades não essenciais como medida obrigatória de enfrentamento a pandemia do novo coronavírus. As suspensões estão mantidas até o dia 23 de março. “Nossa intenção é tirar de circulação o maior número possível de pessoas. Então nosso pedido é, para aqueles que puderem, que fiquem em casa. Não queremos chegar ao ponto de decretar medidas ainda mais restritas. Isso tudo que estamos fazendo só pode dar certo se todos colaborarem”, destacou a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro.
Pelo decreto, ficam suspensos os eventos de toda e qualquer natureza na Capital. Também fica determinado o fechamento de todas as atividades comerciais aos domingos, exceto postos de combustíveis, farmácias, serviços hospitalares e serviços de hotelaria; bem como o fechamento de todos os espaços públicos da Capital.
Empresas do comércio varejista e atacadista de produtos alimentícios deverão limitar a uma pessoa por família a entrada no estabelecimento, que deverá restringir o quantitativo de consumidores nos ambientes em 50% da capacidade total. Esses estabelecimentos poderão funcionar até às 22 horas.
SERVIÇOS E ATIVIDADES PERMITIDOS
- Estabelecimentos de saúde relacionados a atendimento de urgência e emergência, clínicas médicas e de reabilitação, emergências odontológicas, clínicas de vacinação, clínicas de imagem, serviços de testagem para Covid-19, clínicas veterinárias para atendimento emergencial;
- Farmácias e drogarias;
- Cemitérios e funerárias;
- Distribuidores e revendedores de gás e de combustíveis;
- Comércio varejista e atacadista de produtos alimentícios;
- Serviço de call center restrito às áreas de segurança, alimentação, saúde, telecomunicações e utilidade pública;
- Serviços de segurança pública e privada;
- Serviços públicos executados mediante concessão;
- Serviços prestados por empresas privadas de transporte, incluindo as de aplicativos, táxis, transportadoras e aquelas que realizam entrega em domicílio;
- Empresas que atuam como veículo de comunicação;
- Hotéis, pousadas e correlatos;
- Serviços de assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
- Serviços em oficinas mecânicas e borracharias para realizar atendimento a urgências/emergências;
- Atendimento ao público nas centrais de atendimento do Resolve Palmas, mediante agendamento prévio;
- Organizações religiosas para atendimentos individualizados previamente agendados.
SERVIÇOS E ATIVIDADES SUSPENSOS
- Eventos de toda e qualquer natureza na Capital;
- Todas as atividades e serviços que não se enquadram nas exceções relacionadas no parágrafo 1º do art. 1º do Decreto nº 2.003/2021;
- Missas e cultos, liturgias e celebrações de qualquer natureza deverão acontecer no formato on line, sem restrição de horário;
- Os segmentos não inclusos entre as exceções poderão funcionar, exclusivamente, para entrega em domicílio;
- Prazos administrativos e tributários previstos na legislação municipal, exceto: aqueles decorrentes das atividades econômicas não suspensas pelo Decreto, de procedimentos licitatórios e de medidas impostas pela Administração em razão da pandemia
- Fechadas todas as atividades comerciais aos domingos, exceto postos de combustíveis, farmácias, serviços hospitalares e serviços de hotelaria;
- Fechados todos os espaços públicos da Capital.
