Por Dermival Pereira
A prefeitura de Palmas negou, em nota, que a MP 02, de autoria da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), em tramitação na Câmara de Vereadores, faça a equiparação salarial de todos os presidentes de autarquias a remuneração de secretários, como especifica o Art. 4, § 2, da MP. VEJA O QUE DIZ A MP.
Na minuta da MP protocolada na Casa Legislativa no dia 14 de fevereiro, a previsão de impacto na folha é de R$ 447.449,11 / ano. A reportagem questionou a prefeitura o porquê deste impacto se a MP corrige apenas um cargo, mas sobre esse item, não tivemos resposta. CONFIRA A MINUTA COM O ESTUDO DE IMPACTOS NA FOLHA.
Conforme a gestão, a matéria traz apenas a correção da redação da Lei N° 2014, de 17 de dezembro de 2013, onde equipara o presidente da Fundação Escola de Saúde Pública (FESP) ao cargo de diretor com remuneração de DAS-04 e não subsídio como os demais secretários e presidentes de autarquias. VEJA O QUE DIZ A PREFEITURA.
A gestão explica que não se trata de aumento de salário de presidentes de autarquias, mas a correção de uma distorção salarial relacionada à presidência da Fesp onde na lei anterior, de 2013, a remuneração era referente ao cargo de diretor presidente (DAS-4) no valor de R$ 3.920,00, dentre vencimento e gratificação, enquanto os demais presidentes de autarquias possuem vencimentos equivalentes aos de secretários. No entanto, conforme contracheque em que a reportagem teve acesso, em janeiro deste ano, a então presidente da Fesp, Jaciela Margarida Leopoldino, recebeu de salário um valor bruto de R$ 11.181,92.
A medida vem sendo criticada pela oposição e por populares em virtude do momento crítico causado pela pandemia do novo coronavírus. A matéria está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Casa, onde aguarda parecer jurídico para depois seguir para a Comissão de Finanças e Políticas Públicas.
Questionamentos
Após a divulgação da nota da prefeitura a reportagem questinou a gestão sobre as contradições entre o que prevê a MP e a Minuta, e as explicações dadas pela Secom. Veja abaixo o que a reportagem perguntou e o que a prefeitura respondeu. Veja o que perguntou a reportagem.
Confira as respostas da gestão
