Da Redação do CP Notícias

Cleiton Pinheiro – Presidente da AJUSTP-TO – Foto- Ascom/Divulgação

O presidente da Associação de Assistência Jurídica dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (AJUSP-TO), Cleiton Pinheiro, oficiou o Governo do Estado, nesta quarta-feira, 8, para que atenda diversas demandas dos servidores públicos estaduais.

No ofício, a entidade classista requer da gestão, que sejam disponibilizados os relatórios de aptos e inaptos a progressões horizontais e verticais para as Comissões de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional CGEFs contendo os nomes dos servidores referentes aos anos de 2021 e 2022,bem como os nomes dos servidores que não constaram os nomes nas listas de aptos e inaptos, referentes aos anos de 2021 a 2022, para que sejam publicadas pelas Comissões de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional.

A AJUSP-TO também cobrou do Executivo Estadual é concessão e implementação das progressões horizontais e verticais a todos servidores aptos a partir do dia 01 de janeiro de 2021, até 01 de junho de 2022, enão pagas até a presente data, com implementação na folha de pagamento do mês de julho de 2022; e evolução funcional em virtude de terem concluído o estágio probatório e declarados estáveis, bem como, a publicação dos Atos de declaração de estabilidade dos demais servidores que concluíram o estágio probatório no serviço público estadual, com a respectiva implementação da evolução funcional.

O documento da associação requer ao governo a alteração da LEI Nº 3.901/2022, que dispõe sobre o Plano de Gestão Plurianual de despesa com pessoal para amortização de passivos devidos aos servidores públicos, civis e militares do Tocantins para que não se suspenda a concessão de novas progressões e mantenha-se a concessão das progressões horizontais e verticais dos servidores aptos a partir dessa data.

Aa quitação dos passivos, das evoluções funcionais/progressões, relativos aos anos de 2008 a 2020, edas revisões anuais (DATAS-BASES) relativo aos anos de 2016 a 2022, minimizando assim, os prejuízos causados a mais de 34.000 servidores efetivos  e a negociação da implantação dos 25%, bem como, dos passivos da ADI 4013 já julgada pelo STF,garantindo assim aos servidores do Quadro Geral e da Saúde, o pagamento desse direito garantido pela justiça. (Fonte: Ascom da AJUSP-TO).

Respostas de 2

  1. 25% já kd o tribunal de justiça que não julga e manda pagar logo esse direito do servidores do quadro geral e da saúde que justiça lenta é essa aff agora pra aumentar o salario deles é rapidão.

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