Da Redação do CP Notícias
Em reunião na modalidade online, o presidente da Assembleia Legislativa, Antonio Andrade confirmou ao presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Tocantins (Sintras), Manoel Pereira de Miranda, a alteração da lei 3.490/2019 conforme as propostas apresentadas pelo sindicato para a regulamentação dos plantões mensais.
De acordo com o presidente do sindicato, foi informado que a proposta deve ser encaminhada ainda nesta terça-feira, 26, à Comissão de Constituição e Justiça explicitando o número de plantões que cada servidor deverá cumprir mensalmente.
A Assembleia enviou ainda a minuta ao Sintras contendo a redação de que no mês de fevereiro até 9 plantões de 12h; 18 plantões de 6h; ou quatro plantões de 24h mais um plantão de 12h. Já no mês de 30 dias: 10 plantões de 12h, 20 plantões de 6h ou 5 plantões de 24h; e no mês de 31 dias: 11 plantões de 12h, 22 plantões de 6h, 4 plantões de 24h e 1 plantão de 12h.
Manoel Miranda disse que irá acompanhar todas as reuniões e dialogar com os membros da Comissão para esclarecer e pontuar a necessidade dos servidores da saúde. “Vamos acompanhar todas as reuniões, mesmo que seja online, e conversar com cada deputado que fazem parte da Comissão para que seja aprovada na CCJ e a minuta passar pelos trâmites legais da Casa de Leis e tão logo resolvermos essa demanda”, diz ele.
Entenda
O sindicato vem lutando pela regulamentação definitiva dos plantões desde o ano passado. O anseio dos profissionais é que o governo cumpra a lei que determina as 30h para os profissionais da saúde alcançados pela Lei 2.670/2012 e pela 3.490/2019.
A regulamentação vai nortear a equipe técnica da Secretaria Estadual de Saúde no momento de elaborar a escala dos profissionais, sem exceder as 30h firmadas na legislação. (Fonte: Sintras)
