Por Dermival Pereira
Foi publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Tocantins, no último dia 26, um Projeto de Lei de autoria do presidente da Casa, deputado Antônio Andrade (PTB), com proposta de 1% para o índice da Revisão Geral Anual (Data-base) da remuneração dos servidores do Legislativo. A proposta segue orientação do governador Mauro Carlesse (DEM), que em reunião com parlamentares e chefes dos poderes, propôs o mesmo percentual aos servidores do Executivo Estadual.
A proposta do Governo é unificar o valor para todos os poderes, mas a medida vem enfrentado resistência de servidores, chefes de poderes e sindicatos ligados à classe.
Conforme o projeto, os valores dos vencimentos e remunerações serão pagos com data retroativa a 1º de maio e vai vigorar até 31 de dezembro de 2019. O valor sugerido pelo governador e agora pelo presidente da Assembleia é alvo de duras críticas de sindicatos, parlamentares e chefes dos poderes que querem os valores já estabelecidos na legislação. Por parte dos servidores estaduais, o Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais (SISEPE-TO) e associações de militares, vem cobrando o valor de 5,0747% e não de 0,75% (Já concedido) ou 1% como propõe o Governo.
Por outro lado, a Defensoria Pública Estadual (DPE) propôs reajuste de 5,07%. Já o Ministério Público Estadual (MPTO) pede 3,43% e o Tribunal de Justiça, um percentual de 3,43% de reajuste a seus servidores, todas as propostas já estão tramitando na Assembleia Legislativa a espera de aprovação pelos deputados, que com a estratégia do governador Mauro Carlesse, deve decidir sobre a questão e ficar com o ônus.
