Da Redação do CP Notícias
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antonio Andrade (PSL), aceitou nesta terça-feira, 7, o pedido de impeachment protocolado pelo advogado Evandro de Araújo Melo Júnior, por crime de responsabilidade, contra o governador afastado Mauro Carlesse (PSL).
Os demais pedidos – protocolados pelo deputado estadual Júnior Geo (PROS), pelo presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, e pelo deputado federal Vicentinho Júnior (PL-TO) – foram rejeitados por falta de requisitos formais exigidos por lei para abertura do processo.
O pedido de impeachment acatado pela Mesa Diretora, portanto, cumpre os requisitos formais. Todos os pedidos protocolados na Casa foram analisados anteriormente pela Procuradoria do Parlamento.
Agora a decisão de abertura do impeachment deverá ser publicada no Diário da Assembleia. Um ato da Mesa Diretora (em forma de Resolução) deve informar o rito do processo, bem como como a instalação da Comissão Processante, formada pelos parlamentares indicados pelos líderes dos blocos partidários. O processo de impeachment tem prazo de até 180 dias para ser concluído.
Entenda
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou no dia 20 de outubro por unanimidade, a decisão do ministro Mauro Campbell, que afastou o governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), por seis meses.
Na mesma data, só que pela manhã, cerca de 280 policiais federais cumpriram 57 mandados de busca e apreensão e outras 50 medidas cautelares, como a suspensão do exercício das funções públicas (afastamento do Governador Mauro Carlesse e do secretário de Estado da Segurança Pública), expedidos pelo STJ, nas cidades de Palmas, Gurupi, Porto Nacional (TO), Minaçu, Goiânia (GO), Brasília (DF) e São Paulo (SP).
As investigações, iniciadas há quase dois anos, demonstram um complexo
aparelhamento da estrutura estatal voltado a permitir a continuidade de diversos esquemas criminosos comandados pelos principais investigados, que teriam movimentado dezenas de milhões de reais por meio dos crimes praticados. Até o momento, foi determinado o bloqueio judicial de R$ 40 milhões.
A operação Éris visa desarticular o braço da organização criminosa instalado na Secretaria de Segurança Pública do Estado do Tocantins suspeito de obstruir as investigações, utilizando-se de instrumentalização normativa, aparelhamento pessoal e poder normativo e disciplinar contra os policiais envolvidos no combate à corrupção.
O grupo ainda é suspeito de vazar informações de investigações em andamento aos investigados. Já a operação Hygea tem o objetivo de desmantelar o esquema de pagamentos de vantagens indevidas relacionadas ao Plansaúde e a estrutura montada para a lavagem de dinheiro, assim como demonstrar a integralização dos recursos
públicos desviados ao patrimônio dos investigados.
Segundo as investigações, o governo estadual removeu indevidamente
delegados responsáveis por inquéritos de combate à corrupção conforme as
apurações avançavam e mencionavam expressamente membros da cúpula do Estado. Há ainda fortes evidências da produção coordenada de documentos falsos para manutenção dos interesses da organização criminosa.
Além da obtenção de novas provas, busca-se interromper a continuidade das ações criminosas, identificar e recuperar ativos frutos dos desvios, resguardar a aplicação da lei penal, a segurança de testemunhas e a retomada das Instituições Públicas.
O vice-governador Wanderlei Barbosa tomou posse no cargo horas depois do afastamento de Carlesse após ser intimado por agentes da Polícia Federal.
