Aline Sêne
A presidente da Câmara Municipal de Palmas, Janad Valcari (Podemos), na sessão de abertura da Legislatura de 2021, realizada nessa terça-feira, 9, apresentou o ofício, que solicita à Prefeitura de Palmas o projeto que delimite uma área pública municipal para a construção da sede própria da Casa de Leis da Capital. Janad argumentou que todos os meses são pagos R$ 95 mil de aluguel e em 30 anos, o aluguel, manutenção e reformas de prédios locados consumiram quase R$ 38 milhões do erário e o Poder Legislativo municipal continua sem sede própria. “Recursos suficientes para construirmos e equiparmos sete sedes próprias da Câmara Municipal”, frisou a presidente da Janad.
Ainda na sessão de abertura, Janad apresentou um projeto arquitetônico da sede, com possibilidade de financiamento no valor de R$ 5,7 milhões, dividido em 108 parcelas, pré-aprovado pela Caixa Econômica Federal e com dois anos de carência para o pagamento da primeira parcela.
“O prazo de carência é o suficiente para construirmos todo o prédio e nos dará uma economia de R$ 35 mil mensais. Como este Parlamento não possui legalmente, poder de endividamento, e tem direito legal a uma área pública municipal, para edificação de sua sede própria, estamos solicitando da prefeita Cinthia Ribeiro, para que assine e avalize o financiamento a ser descontado do repasse do duodécimo mensal, que a Câmara Municipal de Palmas tem por direito constitucional”, ressaltou a presidente Janad.
