Por Dermival Pereira
O projeto de lei que trata da Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais, anunciada pelo Governo do Tocantins, ainda no ano passado, não foi encaminhado à Assembleia Legislativa até o momento. Em dezembro, a gestão informou que a minuta seria enviada à Casa de Leis no início do mês passado.
O site apurou que o projeto está pronto e aguarda apenas o aval do governador Mauro Carlesse (DEM), para então seguir para apreciação dos deputados.
Conforme informou a Secom, em dezembro, a expectativa da gestão era que o projeto fosse votado no mês de fevereiro, mas a proposta sequer foi enviada a Casa de Leis. A Reportagem procurou o Governo para que a gestão atualize as informações sobre o assunto e aguarda resposta. Se a gestão se pronunciar, a matéria será atualizada.
À época, a Secom informou por meio do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO), que o projeto de reforma da previdência estadual ainda estava em fase de discussão e elaboração, com previsão de envio para a Assembleia Legislativa no início de fevereiro e votação no mesmo mês.
Sobre quais mudanças haverá na previdência dos servidores estaduais, a Secom não detalhou o que será implementado e quais impactos a reforma trará a classe trabalhadora.
Até o momento, dez dos 27 estados, já aprovaram projetos nas respectivas assembleias legislativas, que alteram as aposentadorias dos servidores locais: Acre, Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Paraná e Mato Grosso do Sul. Com as contas públicas debilitadas, os governos estaduais decidiram tomar a dianteira na condução da reforma de seus sistemas de previdência.
Aprovaram a reforma os estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul.
