Da Redação do CP Notícias
Em nota encaminhada a imprensa no início da tarde desta quinta-feira, 15, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) comunicou o recolhimento de todos os radares, estáticos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação dos procedimentos de fiscalização de velocidade em vias públicas. A medida se dá em cumprimento aos despacho do presidente Jair Bolsonoro (PSL), publicados hoje, proibindo o uso dos equipamentos.
Conforme a nota, em cumprimento aos despachos do senhor presidente da República, a direção-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) “expediu decisão administrativa na qual determina a todos os gestores e servidores da PRF que adotem as providências necessárias para o imediato cumprimento da decisão Presidencial devendo ser sobrestado o uso e recolhidos os equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”, diz a nota.
Segundo a Nota, “a decisão também determina que sejam revogados os atos administrativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais bem como que sejam adotadas as providências para a proposição de nova regulamentação, em paralelo e aderente à futura regulamentação do tema pelo Ministério da Infraestrutura, nos termos determinados pelos Despachos do Senhor Presidente da República”, afirma a PRF no documento.
Ainda segundo a PRF, “foi determinado que sejam priorizadas as medidas de revisão dos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização de trânsito pela PRF, para apreciação da conveniência e oportunidade da modernização dos seus dispositivos, primando pela simplificação, desburocratização e consolidação por temática, contemplando instrumentos aptos a fomentar o caráter pedagógico e a otimizar a eficiência das ações para incremento da segurança viária”, finaliza.
