Da Redação do CP Notícias
O Procon Municipal de Palmas criou uma Cartilha dos Direitos do Consumidor Idoso, que te como objetivo informar a esse público sobre os seus direitos, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e demais direitos garantidos pela legislação nacional e municipal.
O material criado pretende orientar e dar dicas principalmente quanto ao assédio publicitário de produtos e serviços oferecidos pelas empresas financeiras e pelas empresas que ofertam contratação de planos de saúde. A Cartilha traz ainda informações sobre os direitos às vagas prioritárias de estacionamento, direito ao transporte público gratuito, programas habitacionais e prioridade no atendimento nos estabelecimentos comerciais.
De acordo com a superintendente do Procon Municipal de Palmas, Aline Dias, informar a eles seus direitos é um dever do órgão. “A cartilha foi criada para trazer conscientização, não só aos idosos, mas também para o restante da população que deve se conscientizar que a além da questão ética e moral, há leis que dão sustentação a quem já atingiu essa faixa etária”, informou.
Para imprimir a cartilha acesse o link aqui.
