Da Redação do CP Notícias
Em material distribuído a imprensa nesta terça-feira, 22, o Procon Tocantins negou que a informação divulgada pelo representante da empresa PS Produções divulgou nessa segunda-feira, 21, em que afirma que o órgão havia autorizado que o ressarcimento dos ingressos comprados para os shows da Expopalmas fosse feito por meio da oferta para que os consumidores participem de evento promovido pela mesma empresa, nos dias 25 e 26 de outubro de 2019.
O Procon alega, que após receber notificação do Procon devido ao cancelamento de shows, a comercialização de ingressos para a expoPalmas 2019 e o descumprimento do acordo para apresentar um plano de ressarcimento aos consumidores lesados, a empresa divulgou a notícias.
O superintendente do órgão no Tocantins, Walter Viana, esclareceu que “não recebeu nenhuma solicitação por parte do empresário Pedro Siqueira e, que em nenhum momento, autorizou ressarcimento por meio de compensação de um novo show, considerando a postura do empresário, absolutamente, improcedente”.
O gestor do Procon explicou ainda, que o consumidor não é obrigado a aceitar a referida proposta de compensação, e que deve exigir a devolução do dinheiro em espécie ou o estorno no cartão de débito e ou crédito.
“Além de tomarmos todas as medidas que competem ao órgão de defesa do consumidor, também encaminhamos o processo ao Ministério Público Estadual”, relatou o superintendente.
Entenda o caso
No dia 30 de setembro o Procon notificou o Sindicato Rural de Palmas e Região e a empresa PS Produções, solicitando que o Sindicato e a PS Produções apresentasse a relação de ingressos comercializados pela ExpoPalmas. Foi pedido ainda um plano de ressarcimento aos consumidores que compraram os ingressos para os shows com prazos definidos a serem cumpridos e a cópia integral do contrato de prestação de serviços entre o sindicato e a empresa.
Na promotoria de Justiça da Promotoria do Consumidor, Weruska Rezende Fuso, garantiu que iria analisar a documentação entregue pelo Procon Tocantins, garantindo que iria atuar de acordo com a determinação da lei para que o ressarcimento fosse feito e também para que o fato não ocorresse novamente em outras situações.
Para concluir, o superintendente do Procon Tocantins se colocou a disposição para todos os esclarecimentos e reafirmou o compromisso do Governo do Tocantins de zelar pelos direitos do cidadão tocantinense.
Denúncias
Ao constatar qualquer irregularidade, o consumidor poderá formalizar as denúncias por meio do Disque Procon 151, ou por meio do Whats Denúncia no (63) 99216-6840 e também com os núcleos nos endereços disponíveis no link. O Procon Tocantins explica ainda que é preciso checar bem as informações, apresentar comprovantes e fotos para subsidiar as ações de fiscalização. (Com informações da Ascom do Procon Tocantins).
