Da Redação do CP Notícias
O Procon Tocantins enviou, neste sábado,, um ofício para a Energisa solicitando que o aumento autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), não seja repassado ao consumidor, durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). O reajuste na tarifa de energia elétrica do Tocantins aprovado, vai variar de 1,79% até 8,54% conforme o tipo de consumidor.
“Ainda estamos vivendo um momento delicado de calamidade pública. É necessário adotar medidas que diminuam os impactos negativos gerados pela pandemia aos consumidores tocantinenses, devendo-se, em caráter excepcional, reduzir a visão mercadológica das margens de lucro, tratando-se de uma situação humanitária de saúde humana. Não é hora de onerar ainda mais o consumidor”, Walter Viana, superintendente do Procon Tocantins.
No
documento, o órgão de defesa do consumidor solicita a suspensão da aplicação do
5º Ciclo de Revisão Tarifária da Energisa Tocantins, nos percentuais de 8,54%
(baixa tensão) e 1,79% e (Alta e Média Tensão), com efeito médio a ser
percebido pelo consumidor no percentual de 7,17%, enquanto perdurar o Decreto
Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020, que reconhece a ocorrência do estado
de calamidade pública, em razão da pandemia decorrente da Covid-19.
Entre
as alternativas apresentadas pelo Procon, caso a concessionária de energia
entenda que não é possível a suspensão do repasse do reajuste ao consumidor,
que faça a postergação da aplicação do aumento ou caso proceda a adesão ao
Decreto Nº 10.350, de 18 de maio de 2020, que dispõe sobre a criação da Conta
destinada ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade
pública., que sejam reduzidos os percentuais de reajuste.
“Os
grandes grupos econômicos podem e devem adotar políticas internas que tenham
por objetivo minimizar os impactos econômicos que chegaram rápido aos
consumidores e empresários, de modo que, a suspensão, postergação ou redução do
reajuste tarifária, transcende o viés econômico e regulatório, caracterizando
como medida de bom senso e boa fé nesse momento crítico que o estado do
Tocantins atravessa”, afirma Viana.
Ainda
no ofíciao, o Procon Tocantins ressalta que a realidade dos estados da
região Norte possui peculiaridades específicas nas relações de consumo e
atualmente pagam uma das tarifas de energia elétrica mais caras do Brasil.
Assim, a revisão tarifária periódica poderá acarretar maiores danos aos
consumidores e ao setor empresarial nesse momento tão crítico que vivemos, e
poderá ainda aumentar o índice de inadimplência e consequentemente proporcionar
uma situação de maior endividamento dos consumidores tocantinenses.
A Energisa Tocantins é a concessionária responsável pela distribuição de energa elétrica no estado do Tocantins, atendendo aproximadamente 604 mil unidades consumidores nos 139 municipios.
Energisa se posiciona
Em nota, a Energisa Tocantins confirmou que recebeu o ofício encaminhado pelo Procon e prestará os esclarecimentos ao órgão. A empresa esclareceu, no documento, que “a Revisão Tarifária é resultado da análise dos investimentos e custos operacionais realizados no estado nos últimos 4 anos, e é um processo conduzido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Cabe à Agência Reguladora a definição do índice de reajuste e sua respectiva data de homologação, que devem ser aplicados pela distribuidora”. (Matéria atualizada às 14h51 deste domingo, 5).
(Fonte: Procon Tocantins).
